Governo adota todas precauções no plano da CPI, através de sua bancada no Senado

A primeira reunião da CPI da Petrobras acabou sem decisão sobre os requerimentos mais polêmicos e com muitas queixas e críticas da oposição. A proposta do relator Romero Jucá, que também é o líder do governo no Senado, envolve convites a diretores e gerentes da estatal e representantes de órgãos oficiais. Os outros requerimentos, mais polêmicos, serão decididos em reuniões futuras, de acordo com os desdobramentos das investigações. A reação da oposição não tardou: "Vossa excelência rejeitou 66 requerimentos, de um total de 88. Eu não posso concordar com isso. Gostaria que eles não fossem apreciados agora", reagiu José Agripino. "Estou preocupado com o encaminhamento que o senhor está querendo dar para esta CPI".

Pelo cronograma acertado, no próximo dia 11 deverá ser ouvido o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo. Objetivo é colher dele esclarecimentos sobre a manobra contábil que resultou em redução no recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões.

A oposição também queria ouvir a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, demitida depois que a Receita classificou como irregular essa manobra da Petrobras que resultou em recolhimento menor de tributos, no ano passado. "A ex-secretária Lina Vieira não fez uma denúncia, fez um alerta ao país. Esse alerta não pode ser desconsiderado", disse Agripino, mas não sensibilizou o comando da CPI.

Parcialidade?

Outra observação critica logo veio do senador Álvaro Dias, autor do requerimento que pediu a CPI: "Vossa excelência optou por convocar aqueles que supostamente defenderão a causa governista e eliminou, preliminarmente, aqueles que podem denunciar. Teremos aqui um tribunal só com advogados de defesa, sem promotor. Dessa forma, não investigaremos", reagiu ele sendo seguido por outro tucano, Sérgio Guerra.

Jucá, porém, manteve sua proposta e disse que a idéia é ter uma "visão sistêmica" e não "pontual" dos fatos. "Não estou prejulgando. Não quero carimbar. Se depender de mim, essa comissão não vai ter o objetivo de marcar alguém, com uma visão política específica. Pode até chegar nisso, mas não é esse o objetivo." Para ele "o objetivo precípuo da CPI não é pegar alguém, é identificar padrões de irregularidade e corrigi-los. Não vou trazer, pontualmente, um funcionário que vai falar de outro funcionário".

Fundação Sarney

O caso de um possível desvio de recursos provenientes de patrocínio da Petrobras, que envolve a Fundação Sarney, do Maranhão, o relator também manteve sua posição, rejeitando todos os requerimentos para que fossem ouvidas pessoas de órgãos relacionados à denúncia. Assim como indeferiu requerimento para que a Fundação Sarney encaminhasse à CPI cópias de todas as prestações de contas e notas fiscais relativas às ações financiadas com patrocínio da Petrobras.

Admitiu somente que fossem ouvidos gerentes da área de patrocínio da estatal e o ministro da Cultura, cuja pasta é responsável pela avaliação da prestação de contas dos recursos liberados via lei Rouanet, de incentivo à cultura.

A investigação proposta por Jucá, porém, deve retroagir ao governo Fernando Henrique Cardoso. O relator propõe que na área de patrocínio sejam solicitados os contratos feitos pela Petrobras desde 1998. Sua intenção é investigar a questão do patrocínio de maneira mais ampla e não neste caso específico. "Estou aberto para desdobrar os assuntos depois. Qual é a intenção dessa CPI? É começar a discutir o patrocínio por causa da Fundação Sarney ou discutir o patrocínio de uma maneira geral?".

Trabalhos em etapas

O plano de trabalho do relator da CPI está dividido em seis partes. Após ouvir o secretário Cartaxo (Receita Federal), a comissão deverá analisar denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo apontados pela "Operação Royalties", da Polícia Federal, e denúncias do Ministério Público sobre fraudes que envolvem pagamentos, acordos e indenizações feitas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) a usineiros. Logo após discutirá indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados pelo TCU, quando também será ouvido o presidente José Gabrielli, além de diretores de áreas.

"Os diretores da Petrobras estarão à disposição da CPI. Estarão pré-convidados e aprovados, não apenas para esta fase, mas também para as demais",prometeu Jucá.

Nas demais etapas ocorreria a avaliação das denúncias de irregularidades no uso das verbas de patrocínios da Petrobras. Posteriormente as atenções numa fase seguinte envolveriam indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontadas pela "Operação Águas Profundas" da Polícia Federal. E também de irregularidades nos contratos de construção de plataformas apontadas pelo TCU.

A proposta que o relator reserva para a última fase envolve audiências públicas para debate do sistema de licitação da estatal, discussão sobre distribuição de royalties, debate sobre as portarias da ANP que criaram os subsídios a serem pagos, por meio da Conta Petróleo, aos usineiros.

Plano Jucá

O líder do governo que também é o relator da CPI, garante que sua intenção, neste primeiro momento, é investigar a questão do patrocínio de maneira mais ampla e não neste caso específico. "Estou aberto para desdobrar os assuntos depois. Qual é a intenção dessa CPI? É começar a discutir o patrocínio por causa da Fundação Sarney ou discutir o patrocínio de uma maneira geral?".

PSDB reclama

O senador Álvaro Dias, autor do pedido de CPI, criticou logo a proposta de Jucá. Para ele a prestação de contas teria de ser recebida antes dos depoimentos: “O fato determinado é explícito. Não entendo porque não requerer a prestação de contas. Vossa Excelência quer ouvir o ministro da Cultura antes de receber elementos que podem nos levar a questionar o ministro”, disse Dias.

Dias fez também outras críticas à proposta de Jucá. Ele abordou o fato do relator ter deixado de fora de sua proposta a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. Para ele o depoimento dela seria importante porque a crítica à suposta manobra contábil da Petrobras foi durante sua gestão. Outra reclamação é o fato de terem ficado de fora questões relativas à publicidade e acusações pontuais de supostas irregularidades.

“Vossa Excelência eliminou aqueles que possam denunciar, teríamos um tribunal só com advogado de defesa e sem promotor. Desta forma nós não investigaremos. As causas desta CPI não estariam alcançadas com este modelo, que é competente, mas é parcial. Há dois pesos e duas medidas”, disse o tucano.

O plano de trabalho de Jucá não prevê a convocação de testemunhas, mas apenas convite para depoimentos.

DEM: viés governista

O líder do DEM, José Agripino, solicitou que fossem deixados para outra reunião os requerimentos que Jucá deseja rejeitar. “O plano de trabalho tem viés governista. De 88 requerimentos, rejeitou 66. Não posso concordar com isso. Gostaria que não fossem apreciados nessa sessão os requerimentos em que o relator dá a priori parecer contrário”. Jucá concordou com a proposta.

O relator pretende começar as investigações pela suspeita de manobra contábil que teria sido feita pela Petrobras para reduzir o pagamento de tributos. A Petrobras afirma que a mudança em sua contabilidade está dentro da legalidade.

Oposição reage

Membros da oposição na CPI da Petrobras acusaram o relator da comissão, senador Romero Jucá aliado do governo, de convocar para depor apenas pessoas que não comprometam o governo e a estatal com as denúncias que motivaram a abertura da investigação parlamentar. Um exemplo: no caso da denúncia de uso de artifícios contábeis pela Petrobras para reduzir o recolhimento de impostos e contribuições, o relator rejeitou a convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, sob o argumento de que deveria ser ouvido o secretário interino, Otacílio Dantas Cartaxo.

Lina Vieira começou a se desgastar com o governo quando foi descoberta a manobra contábil que permitiu a redução de R$ 4,3 bilhões em pagamento de tributos.

Versão oficial

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, continuou reagindo e dizendo que "não adianta apenas a versão oficial. É preciso também a versão daqueles que acham que a versão oficial não é aquela que parece ser". E o senador Álvaro Dias também criticou a postura de Jucá. "Se não convocarmos a ex-secretária, não teremos o contraponto. Convocamos apenas quem já sabemos que tem uma posição favorável à Petrobras", ponderou.

A explicação

Juca rebateu o colega em seguida e afirmou que “o objetivo precípuo da CPI não é pegar alguém, é identificar padrões de irregularidade e corrigi-los. Não vou trazer, pontualmente, um funcionário que vai falar de outro funcionário", disse. Segundo ele, ouvir representantes da Polícia Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, garantiriam uma "visão sistêmica".

Paralela

Apesar do esquema montado o senador Alvaro Dias garante que a oposição já tem uma estratégia paralela para conseguir investigar questões relativas a Petrobras, que eventualmente fiquem de fora da CPI do Senado. "Já estamos armados para uma estratégia paralela, com representações ao Ministério Público, em relação aos fatos que não pudermos investigar".

Carlos Fehlberg