A Secretaria de Estado da Administração (Sead) homologou ontem, o concurso público realizado para o provimento de vagas das Fundações Estatais de Saúde. A portaria assinada pelo secretário da Administração, Jorge Alberto, valida o resultado final e dá carta branca para que os aprovados sejam convocados e contratados.

A homologação consolida mais uma etapa do processo de implementação das três fundações – Hospitalar de Saúde (FHS), Estadual de Saúde (Funesa) e Parreiras Horta (FPH) – que, em breve, passarão a gerenciar os serviços públicos de saúde, até então sob a responsabilidade direta da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O secretário da Administração afirmou que a realização do concurso atendeu a uma determinação do governador Marcelo Déda e destacou a seriedade do processo. “A comissão organizadora atuou com total compromisso. Nesse tempo, recebemos inclusive uma solicitação do Ministério do Trabalho e nos prontificamos a atendê-la da melhor forma possível, sempre com agilidade e transparência”, afirmou o secretário.

Jorge Alberto também falou sobre a importância das contratações para o sistema de saúde pública de Sergipe. “O Governo está empenhado em melhorar a saúde do Estado e, por isso, viabilizamos a vinda de novos servidores, aumentando o quadro de profissionais de saúde. E mesmo com as questões ideológicas que envolvem a criação das fundações, ninguém coloca em dúvida a seriedade do concurso”, declarou.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, a previsão é de que a secretaria comece a chamar os aprovados no início de setembro. O prazo de um mês deve-se à necessidade de reenquadramento dos servidores da SES, que serão cedidos ou não para as fundações. A cessão não implica perda de direitos garantidos pelo Estatuto do Servidor. “O regime celetista [CLT] é para a contratação dos aprovados no concurso, o que também não significa a precarização das relações de trabalho”, ressaltou Rogério.

As próximas etapas, incluindo a convocação e a perícia médica, serão realizadas exclusivamente pela SES. A empresa que se encarregará de fazer os exames admissionais já foi, inclusive, contratada. A Sead também providenciou o reforço de cinco médicos para o processo de admissão. Os aprovados serão chamados, conforme a necessidade e em até no máximo dois anos, quando se encerra a validade do certame.

Lançado em outubro do ano passado, o concurso para as fundações estatais teve suas provas realizadas em 1º de março deste ano. Foram abertas 2.978 vagas para as três fundações, sendo 2.761 para a FHS, 114 para a Fundação Parreiras Horta e 103 vagas para a Funesa. Mais de 32 mil inscrições foram confirmadas. “Tivemos um cronograma extenso, não só pela quantidade de pessoas envolvidas como pela complexidade do concurso que envolver 64 tipos de cargo”, explicou Rogério Carvalho.

Fundações

Ao investir nas fundações, o Governo de Sergipe aposta num novo modelo de gestão que vai trazer mais transparência entre o Estado, os servidores e a oferta de serviços. “Nos contratos que a SES vai firmar com as fundações, vamos ter claro quanto custa cada unidade hospitalar e demais serviços, bem como quanto custa cada profissional”, avaliou Rogério Carvalho, acrescentando que as fundações unem o que se tem de melhor no serviço público e privado.

Isso porque tratam-se de instituições sem fins lucrativos e com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária, financeira e quadro pessoal próprio. Elas devem garantir ao Estado maior capacidade gerencial, uma vez que não enfrentarão as mesmas dificuldades burocráticas pelas quais passam a administração pública direta, quando necessita, por exemplo, comprar medicamentos, materiais médico-hospitalares ou equipamentos.

Serviços

A Fundação Parreiras Horta foi criada para substituir a autarquia Hemolacen e vai prestar serviços relativos à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e hemoderivados, bem como serviços laboratoriais e de verificação de óbito.

Já a Fundação Estadual de Saúde prestará serviços de atenção básica, de promoção, prevenção e proteção da saúde coletiva e individual, de formação profissional e educação permanente na área de saúde pública, devendo manter a Escola Técnica de Saúde do SUS em Sergipe (Etsus/SE).

Por fim, a Fundação Hospitalar, a maior das três, tem como finalidade exclusiva prestar serviços de saúde em todos os níveis de assistência hospitalar, inclusive os serviços de atendimento móvel de urgências, além de poder desenvolver atividades de ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde.


Fonte: Jornal da Cidade