Brasília - A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) leu nesta quarta-feira (30), em sessão plenária do Congresso Nacional, o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará o repasse de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Para garantir a abertura da CPMI são necessárias 27 assinaturas do Senado e 171 da Câmara. Os parlamentares recolheram 34 e 192 assinaturas, respectivamente.
A secretaria da Mesa Diretora do Senado encaminhará o comunicado de criação da CPMI aos líderes partidários, que deverão indicar os membros para compor a comissão dentro do prazo regimental de cinco dias úteis.
O pedido de abertura da CPI mista foi protocolado no dia 16 deste mês pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO). O objetivo é investigar denúncias de repasses de recursos públicos e do exterior ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de gastos ilegais e sem comprovação.
A CPMI pretende investigar denúncias publicadas pela revista Veja e pelo jornal O Estado de S.Paulo de repasses feitos pela administração pública federal e entidades estrangeiras a cooperativas e associações ligadas ao MST para supostamente financiar "invasões de prédios públicos e propriedades rurais", disse a senadora.
Entre essas entidades, de acordo com as denúncias, estariam a Associação Nacional de Cooperativa Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), o Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac).
"O Congresso tem que apurar o envolvimento de autoridades públicas, inclusive que respondem a processos judiciais por formação de quadrilha, que repassaram recursos públicos ao MST com o objetivo de promover invasões de propriedades rurais e prédios públicos", afirmou a democrata.
A partir da leitura, os partidos e blocos com representação na Casa terão cinco dias úteis para apresentarem os nomes dos 17 deputados e 17 senadores que conduzirão dos trabalhos de investigação da CPMI. Caso alguma legenda deixe de fazer a indicação caberá ao presidente do Congresso fazer as indicações.
Fonte: ABC Polítiko
