|
Nenhuma das ações propostas no Plano de Gestão das Unidades Sócio-Educativas, formulado pela sociedade civil organizada e por representantes do governo, é implementada no Cenam ou na Unidade Provisória. Nessas duas unidades, há total violação dos direitos humanos e os adolescentes estão literalmente presos”, disse ontem à tarde a assistente social e membro do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lídia Rego, durante audiência pública que aconteceu na OAB. Para ela, o governo estadual não prioriza a criança e o adolescente.
A audiência foi solicitada pelo FDCA e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Reuniu representantes de diversas entidades civis e estudantes e trouxe a representante nacional do Unicef, Vilma Cabral, e o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os participantes discutiram formas de implementar o plano, fazendo cumprir as medidas sócio-educativas. Ao final, os participantes elaboraram um relatório que será encaminhado ao governador Marcelo Déda e a organismos nacionais e internacionais que tratam de questões relacionados à infância e à juventude.
O plano de gestão foi concluído no final de 2007, logo após a saída do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) do Cenam. Depois de um mês se reunindo, representantes da sociedade civil organizada, dos governos e conselheiros apresentaram ao governador, que aprovou, o Plano de Gestão das Unidades de Medidas Sócio-Educativas. Com 50 páginas, o plano traça as atividades a serem aplicadas nas unidades, a rotina diária nesses estabelecimentos e propõe também o aumento de agentes sócio-educadores.
Na avaliação dos ativistas, as rebeliões e fugas constantes são causadas pela ausência de atividades no Cenam e na Unidade Provisória. Ontem pela manhã, o FDCA, os conselhos e o Unicef, além do representante nacional do fórum, dos deputados, Iran Barbosa (federal) e Ana Lúcia (estadual), e a vereadora Rosângela Santana, estiveram no Cenam. “Hoje, eles estão literalmente presos. Não há nenhuma atividade desenvolvida. Mal jogam bola”, falou Lídia Rego.
Eles defendem a instalação de oficinas culturais, esportivas, educativas e recreativas no Cenam, na unidade de internamento provisória e no feminino.
Fonte: Jornal da Cidade
|
