O modelo desenhado para Pernambuco foi inspirado no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que obrigou a emissão de guias pela internet desde 1º de janeiro de 2004. Naquele Estado, só o Ferd, fundo equivalente ao Ferc, subiu de R$ 3,332 milhões, em 2003, para R$ 7,367 milhões em 2004, primeiro ano com a nova ferramenta.
BB e TJPE formalizam hoje convênio para tornar obrigatória a emissão online de todas as guias de pagamento. Corregedoria espera que todos os cartórios estejam interligados ao sistema em 2010
Jornal do Comércio - Giovanni Sandes
Uma grande mudança na prestação de serviços dos 498 cartórios do Estado será anunciada oficialmente hoje, às 11h30, quando Banco do Brasil (BB) e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) formalizam um convênio para tornar obrigatória a emissão pela internet de todas as guias de pagamentos dos usuários das serventias extrajudiciais (outro nome de cartórios). A expectativa da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-PE) é que a mudança seja implementada este ano e que 2010 já comece com todos os cartórios interligados ao sistema de informática.
A medida vem após a constatação pelo Judiciário de várias irregularidades nos serviços e casos de sonegação na atividade. A simples emissão da guia pela internet trará transparência para o usuário, por garantir o cumprimento da tabela de preços, estipulada pela Justiça. Fiscalizações anteriores da CGJ-PE descobriram cartórios que não respeitavam a tabela.
Com a implantação da mudança, o usuário que quiser autenticar um documento ou fazer uma escritura, por exemplo, só precisará entrar no site do TJPE e, em uma área específica, escolher o cartório e os serviços que deseja.
O sistema informará os valores detalhados, quanto do dinheiro vai para o cartório (o chamado emolumento) e para a Justiça – que recebe a Taxa de Fiscalização de Serviços Notariais e Registrais (Ferc) e banca a certidão de nascimento, casamento e óbito dos mais pobres, e o Fundo Especial do Registro Civil (Ferc), responsável pelo custeio dos investimentos do TJPE.
Emitida a guia, o usuário só precisará efetuar o pagamento no BB, que fará o repasse tanto de emolumentos quanto de tributos. No cartório, basta mostrar a guia paga e utilizar os serviços.
O modelo desenhado para Pernambuco foi inspirado no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que obrigou a emissão de guias pela internet desde 1º de janeiro de 2004. Naquele Estado, só o Ferd, fundo equivalente ao Ferc, subiu de R$ 3,332 milhões, em 2003, para R$ 7,367 milhões em 2004, primeiro ano com a nova ferramenta.
Assim como ocorre com o TJSE e o Banco Estadual do Sergipe (Banese), em Pernambuco o Banco do Brasil terá exclusividade no recolhimento dessas taxas porque é o BB quem está bancando o desenvolvimento do sistema de informática, explica o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Fernandes de Lemos. De quebra, conta, tanto a Corregedoria quanto os cartórios terão em tempo real as informações sobre a arrecadação de qualquer serviço, por qualquer serventia, em todo o Estado.
