Considerado retrocesso pelo presidente do TSE, projeto aprovado pela Câmara agrada a pesquisadores

O Estado de São Paulo - Alexandre Rodrigues, RIO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teme que a impressão de todos os votos das urnas eletrônicas a partir de 2014 provoque filas nas seções eleitorais do País. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados na minirreforma eleitoral. Uma rede de pesquisadores que questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas costura argumentos a fim de convencer o Senado a manter a medida para garantir uma auditoria alternativa dos pleitos além da segurança do software das urnas.

Para o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e técnicos do comitê multidisciplinar do tribunal, trata-se de um retrocesso. Para evitar fraudes, a Justiça Eleitoral aposta mesmo é na identificação dos eleitores por impressão digital.

O projeto da minirreforma aprovado pelos deputados que chegou ao Senado (PLC 141/09) atendeu a uma velha causa de pesquisadores participantes do Fórum do Voto Eletrônico. "Existe um ponto cego entre o voto e o sistema. A auditoria é feita nos boletins de urnas e o eleitor não sabe se o que ele votou é realmente o que foi gravado", diz o engenheiro Amílcar Brunazo Filho, especialista em segurança de dados e moderador do fórum. Contratado pelo PDT, ele elaborou um parecer que refuta os argumentos contra a impressão.

O voto impresso foi testado nas eleições presidenciais de 2002 em todas as seções eleitorais de Sergipe, do Distrito Federal e de mais 73 municípios espalhados pelo País. O resultado, segundo relatório do TSE, foi um desastre. Falhas mecânicas das impressoras, principalmente com atolamento de papel, resultaram em filas. A maior parte dos eleitores não sabia que precisava conferir e confirmar o voto impresso também, demandando ajuda dos mesários. A demora na votação por eleitor foi de 10 minutos. A conta da adaptação de urnas ficou em R$ 650 mil. Depois da experiência, o voto impresso foi substituído pelo registro digital do voto.

Pela proposta do projeto que está no Senado, a urna exibe num visor de plástico o voto impresso. Após a confirmação do eleitor, ele cai imediatamente num recipiente. Se cancelar, a cédula é marcada para descarte e um novo voto é produzido. Após a votação, a Justiça Eleitoral realizará a contagem manual de 2% das urnas de cada zona para a comparação com os respectivos boletins.

Na opinião de Brunazo, o insucesso de 2002 aconteceu porque não houve orientação dos eleitores. Ele admite que a impressão aumentará o tempo de votação, mas defende a tese de que, em nome da segurança do voto, é um preço que os eleitores devem pagar. "O que os juízes não querem é ter uma auditoria sobre o trabalho deles. Hoje, as auditorias são feitas na tela do computador, com os fiscais dos partidos e do Ministério Público de braços cruzados em volta, sem ter como verificar os resultados", critica Brunazo.

Embora não faltem denúncias, a credibilidade das urnas eletrônicas não foi afetada até agora por indícios concretos de fraudes. Para o juiz corregedor regional eleitoral do Rio, Luiz de Mello Serra, checar protocolos digitais e contar papéis são a mesma coisa, exceto pelo acréscimo de tempo para votação e a logística para armazenar votos em papel. "Isso não vai trazer nenhuma segurança e pode ainda prejudicar a apuração. A auditoria já existe e é eficiente."

De acordo com a Justiça Eleitoral, o mais importante é acabar com as brechas para que eleitores votem no lugar de outros, tema da maior parte das suspeições. O TSE pretende ter na eleição de 2010 pelo menos 4 milhões de eleitores em 100 cidades votando em urnas biométricas, dotadas de leitores de impressão digital que vão substituir a autorização do mesário para o voto. A urna só estará liberada se a impressão digital do eleitor conferir com o cadastrado. O plano é ter o sistema em todo o País até 2018. O TSE aguarda aprovação no Congresso de R$ 205 milhões para a fabricação de 100 mil urnas.

"Haverá absoluta certeza de que é o próprio eleitor que está votando, aumentando a confiança da votação", diz Mello Serra, que concluiu na semana passada o cadastramento biométrico dos 16 mil eleitores de Búzios. Além de cadastrar todos os dedos das mãos, cada eleitor foi fotografado. As fotos constarão do caderno dos mesários.

Em todo o País, onde a maior parte das seções ainda não terá impressão digital, os eleitores serão obrigados a apresentar documento com foto junto com o título de eleitor para votar na eleição de 2010. Para Brunazo, a biometria também pode provocar filas e não acaba com a possibilidade de fraude.