Duas mil seiscentas e noventa e nove armas estão sob o poder de sergipanos, todas devidamente registradas, mas sem que o portador tenha sequer passado por uma avaliação psicológica ou tivesse que provar que tem bons antecedentes criminais. Esse dado foi fornecido pela Delegacia de Armas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, e diz respeito apenas, ao número de registros concedidos de 2007 até julho de 2009. O único ponto positivo desse dado é que a PF sabe, a partir do número registrado, onde e com quem estava esse armamento. Exigências como exames específicos e atestados de nada consta só serão obrigatórios na hora do recadastramento, que custa R$ 60 e cujo primeiro acontece após três anos do registro.

Do total já citado, 206 são armas que foram compradas em lojas especializadas ao longo desses dois anos e sete meses, o restante é de pessoas que já as têm há algum tempo e que solicitou o documento oficial por conta da Campanha do Desarmamento, iniciada em novembro de 1997, mas que ganhou força nos últimos tempos. De acordo com as informações passadas pelo delegado Walter Figueiredo Portugal Junior, chefe da Delearm/DRCOR/SRDPF/SE, o número de registros a partir de 2007 cresceu muito, fato que é comprovado pelas estatísticas do setor. Há dois anos esse número era de 396 unidades; no ano passado foi de 761 e este ano, somente nos sete primeiros meses já chega a 1.336. Em contrapartida, nesse mesmo período, apenas 222 armas foram entregues para a Polícia Federal.

Nenhum desses objetos fica sob o poder da PF no Estado, todas as armas que foram entregues seguiram para o Exército Brasileiro, em Salvador, para serem destruídas. Quem for pego se deslocando tendo em seu poder uma arma, e não sendo detentor de um porte legal será preso em flagrante, como explicou o delegado.

Segundo ele, desde 2003, com a entrada em vigor da Lei 10.826 que está proibida a concessão de novos portes de arma, salvo em alguns casos muito específicos, como por exemplo, para gerente ou proprietário de empresa de transporte de valores; para gerente ou tesoureiro de banco público ou privado; para fiscais dos poderes públicos estadual e federal como fiscais do INSS e da Receita Federal; ou em casos muito especiais, desde que devidamente comprovados e permitidos pela Justiça, como em iminente risco de morte, e ameaça velada e contínua. Em 2007, a PF no Estado emitiu 14 portes de armas, número que foi reduzido para 12 em 2008. Este ano, apenas quatro pessoas receberam essa autorização.

Recadastramento

Até dezembro deste ano, as unidades da Polícia Federal de todo o país estarão recebendo armas que não têm registro, mas a partir de janeiro de 2010 só estarão recebendo as que possuírem tal documento. O último dia do mês de dezembro de 2009 é também a data limite para aqueles que possuem armas efetuarem o recadastramento – que valerá por três anos - e quem não fizer estará cometendo crime, como explicou o diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, o delegado Roberto Troncon, em entrevista à Agência Brasil. Segundo ele, “o recadastramento é um ato voluntário, que está amparado por lei, e ninguém sofrerá nenhum tipo de sanção por se dirigir à PF ou às polícias estaduais parceiras para fazer o registro, que valerá por três anos”, disse. Informou ainda que os registros feitos anteriormente perderão valor assim que entrar o ano de 2010.

Para deixar a população melhor informada, uma campanha de divulgação do recadastramento foi lançada ontem, em Brasília, e será custeada pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munição (Aniam). “Ninguém poderá comprar munição sem antes apresentar o registro da arma”, disse o diretor da Aniam, Salésio Nuhs. Com previsão de gastos em torno de R$ 4 milhões, a campanha será veiculada no rádio e na televisão, na mídia impressa, na internet e em eventos.

O recadastramento poderá ser feito nas unidades da Polícia Federal e das polícias estaduais parceiras na campanha, bem como nas lojas ligadas à Aniam, que está usando seu site – www.aniam.org.br – para informar os interessados. Mais informações no site www.dpf.gov.br

Texto: Andréa Moura


Fonte: Jornal da Cidade