Moradores dos Povoados Robalo, São José, Areia Branca, Gameleira e Mosqueiro vão à Emsurb cobrar o cumprimento da sentença judicial que obriga a Prefeitura de Aracaju a interditar os cemitérios clandestinos da chamada Zona de Expansão e a construir um novo e adequado cemitério para os moradores daquela área de Aracaju.

Atendendo a Ação Civil Pública Ambiental com Pedido de Tutela Antecipada, proposta pela Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, através do processo 200661120143-9, o Juiz da 12ª. Vara Cível da Comarca de Aracaju, determinou que a Prefeitura de Aracaju deveria interditar os cerca de 10 cemitérios clandestinos identificados nos Povoados e adotar medidas para a construção de um cemitério dentro dos padrões ambientais legais.

A Prefeitura apenas interditou alguns deles, deixando dois - um no Mosqueiro e outro na Areia Branca para o uso da população. A parte da sentença que se refere à construção do novo cemitério não foi cumprida pelo Poder Público Municipal. Além disso a sentença determinava também que a PMA adotasse medidas para que fossem oferecidas condições para que aos moradores realizassem os enterros em outros cemitérios. Seria um plano de ação, até aqui nunca cumprido pela Prefeitura.

Apesar de alguns recursos protelatórios por parte da Prefeitura, o Poder Judiciário manteve a sentença original obrigando a construção do cemitério. Desde a data da sentença – 04/04/2007 – os moradores dos Povoados da capital sergipana vêm tentando junto à Prefeitura a solução para o problema, sem, contudo, obter êxito. A prefeitura de Aracaju não cumpre a sentença.

Agora o problema e os transtornos para os moradores aumentaram: os dois cemitérios mesmo clandestinos, mas “liberados” pela Prefeitura para o uso das Comunidades, não comportam mais enterros. A cada enterro que se faz, a cada cova que se cava é freqüente e rotineiro se encontrar restos mortais de corpos enterrados há pouco tempo. Como as covas são feitas no solo e sem qualquer controle, o risco à saúde e os constrangimentos e até desentendimentos já começam a acontecer por falta de espaço nos cemitérios “liberados” pela Prefeitura para a realização dos enterros.

Além da Zona de Expansão corresponder à metade (78 KM²) da área territorial da cidade, a população cresce muito rapidamente, o que contribui para aumentar a quantidade de enterros. Agora, de qualquer forma, a Prefeitura terá que cumprir a decisão judicial.

A audiência será concedida aos moradores dos Povoados de Aracaju, pela Presidente da Emsurb, no Parque da Sementeira. Deverão se fazer presentes representações de cada Povoado e dirigentes das Associações e entidades representativas dos moradores.


Fonte: Cinform