Câmara promete manter o debate sobre a reforma política em 2009

Uma das prioridades do presidente da Câmara, Michel Temer, no segundo semestre será o prosseguimento nos debates e estudos sobre a reforma política. A sugestão é que se adote no País o voto majoritário para a eleição a Câmara Federal (utilizado no Brasil no início do Império e no início da República). Assim, no caso do estado de São Paulo, seriam eleitos os 70 candidatos mais votados, independentemente de quantos votos seus partidos tiveram ou se os partidos atingiram uma votação mínima (quociente eleitoral).

"Acho que essa seria a forma mais clara para o eleitor. É a forma que o povo consegue entender. Os mais votados são os eleitos", defende. Para ele, o voto distrital poderia ser testado nas eleições para vereador de municípios com mais de 100 ou 200 mil habitantes e nas disputas para deputados estaduais.

O fim do prazo para pedir divórcio, a minirreforma eleitoral, a merenda escolar para alunos do ensino médio e a instalação obrigatória de airbags em automóveis são algumas das 332 propostas aprovadas pela Câmara no primeiro semestre de 2009.

Serra e a campanha

O governador de São Paulo, José Serra continua mantendo reserva sobre seu futuro político. Além de reagir à antecipação do debate eleitoral, ele vem evitando falar sobre o futuro político. Ao lançar o projeto do Parque Várzeas na zona leste da Capital, ontem, e respondendo a uma indagação se pretendia voltar ao local após 2010, como governador reeleito, apenas declarou que "Só Deus sabe". E negou aguardar da medida dividendos eleitorais: "Esse não é um passo que rende votos imediatamente", disse ele. "No governo, temos de ter um certo estrabismo patriótico. Um olho no futuro e outro no presente. O governo não é feito para ganhar eleição.”

A dúvida tucana permanece em torno do candidato na medida em que Aécio Neves também aspira concorrer ao Palácio do Planalto. Enquanto Serra é reservado, Aécio não se cansa de manifestar seu interesse na candidatura. A realização de prévias, por isso mesmo, ganhou mais espaço no PSDB.

Recurso contra CPMF...

O DEM decidiu entrar com representação no Tribunal de Contas da União contra o pagamento indevido da CPMF nos contratos do governo federal com a iniciativa privada. Levantamento feito pelo TCU constatou, em pelo menos 20 auditorias realizadas em 2008 e neste ano, que empresas e órgãos do governo ainda repassam o equivalente ao valor do tributo inexistente para fornecedores, que o embolsam como lucro. O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Renato Casagrande vai solicitar à Controladoria Geral da União providências sobre o pagamento indevido.

Dantas

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo contra o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, e mais 13 pessoas por suposto financiamento do chamado "valerioduto", esquema montado pelo empresário Marcos Valério, investigado no caso mensalão.

A decisão é do juiz Fausto de Sanctis, da sexta Vara Federal Criminal de São Paulo, que acolheu as acusações feitas pelos procuradores, inclusive o pedido para a abertura de três novos inquéritos.

Carlos Fehlberg