...O ministro Carlos Ayres Britto chegou a alertar que os pneus importados "não passam de um lixo ambiental que se exporta"...

Decisão de proibir importação de produto usado é criticada na OMC

O Estado de São Paulo - Jamil Chade

A Europa ataca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a importação de pneus usados e alerta que a medida no Brasil não é suficiente para encerrar a disputa em relação ao comércio do produto. Ontem, na Organização Mundial do Comércio (OMC), a União Europeia (UE) criticou o Brasil, pediu a abertura indiscriminada do mercado e rejeitou a tese de que os pneus usados são "lixo ambiental".

No ano passado, a UE conseguiu que a OMC condenasse a forma pela qual o Brasil aplicava restrições à entrada de pneus usados. Alegando questões ambientais, o governo bania a importação de pneus da Europa, mas permitia o comércio no Mercosul. Além disso, liminares eram dadas autorizando o comércio, caso à caso.

A OMC alertou que o Brasil violava as regras e precisava uniformizar sua política. O STF, no final de junho, optou pela proibição total das importações de pneus usados, inclusive do Mercosul. O bloco do Cone Sul se reuniu ontem para debater como fazer para cumprir a decisão. "A decisão constitui um passo fundamental para o cumprimento total em relação a essa disputa", defendeu ontem a diplomacia brasileira na OMC, admitindo que um acordo no Mercosul terá de ser feito.

O governo acreditava que, com isso, estava caminhando para harmonizar seu comportamento. O STF afirmou que o Estado tem o dever de zelar pela saúde e pelo meio ambiente. O ministro Carlos Ayres Britto chegou a alertar que os pneus importados "não passam de um lixo ambiental que se exporta". Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), de 2002 a 2005 entraram no Brasil 40 milhões de pneus.

Ontem, os europeus alertaram que a guerra não estava concluída e que uma solução só viria com a abertura do mercado brasileiro.

Em discurso no Órgão de Solução de Disputas, em Genebra, a diplomacia europeia alertou que o prazo que o Brasil tinha para solucionar o problema venceu há seis meses.

A Europa teria o direito de retaliar o Brasil se considerar que o País não está cumprindo o laudo da OMC. A UE ainda rejeita a tese de que banir o comércio de pneus usados ajuda o meio ambiente.

"A Europa importa pneus de muitos países, inclusive do Brasil", afirmou a diplomacia europeia.