Só uma de 98 entidades que receberam R$ 257 milhões do Ministério da Educação de 1998 a 2007 para construir ou expandir escolas técnicas mediante a oferta de cursos gratuitos usou a verba para este fim. Alguns cursos não saíram do papel. O MEC admite não ter fiscalizado o programa.

MEC pagou por escolas que ficaram no papel

Auditoria constatou prédios vazios ou nem construídos em entidades privadas que deveriam oferecer 50% de vagas gratuitas

Só 1 das 98 instituições que receberam, ao todo, R$ 257 milhões de programa federal de 1998 a 2007 cumpriu todo o contrato

Escolas técnicas financiadas com dinheiro público, que deveriam atender alunos gratuitamente, viraram prédios vazios e faculdades privadas ou até edifícios nunca construídos. A conclusão é de fiscalização do Ministério da Educação no Proep (Programa de Expansão da Educação Profissional), que funcionou de 1998 a 2007.

Em São Paulo, por exemplo, o imóvel que deveria, desde 2005, ter um centro educacional para metalúrgicos está fechado. Em Capivari (135 km de SP), um prédio que consumiu R$ 3,1 milhões em obras e equipamentos está abandonado.

O Proep, criado pelo ex-ministro Paulo Renato Souza (1995-2002), hoje secretário de Educação paulista, e feito em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), previa que a União repassasse verbas a entidades "comunitárias" para que construíssem, ampliassem e equipassem escolas. Em troca, deveriam ter cursos técnicos com 50% das vagas gratuitas.

De 1999 a 2007, 98 entidades -sobretudo fundações e sindicatos- receberam R$ 257 milhões, o que seria suficiente para erguer 50 escolas federais. Durante esse tempo, nenhuma vistoria foi feita, alega o MEC, por dificuldade estrutural.

O MEC constatou que apenas uma entidade cumpriu todo o contrato: a Fundação Iochpe, que atua em SP e no RS.

Outras 20 abriram vagas gratuitas, mas não na quantidade acordada. Nove delas já existiam antes do Proep. "O programa praticamente só funcionou no Sul e Sudeste, e boa parte das escolas teria funcionado sem ele", diz Gleisson Rubin, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.
As demais entidades tiveram irregularidades que, diz o órgão, vão do não oferecimento dos cursos à cobrança de mensalidade de 100% dos alunos.

O primeiro caso descoberto foi o da Escola Catarinense de Gastronomia, em Florianópolis. Segundo o MEC, em vez de curso técnico, havia no local a Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina), que cobrava mensalidades de R$ 900. Na Justiça, a União conseguiu reaver o prédio em 2007.

O Centro de Formação do Profissional do Paulista, em Pernambuco, recebeu R$ 2,7 milhões para erguer uma sede. A obra terminou em janeiro de 2003, mas os cursos gratuitos só duraram três meses.

Outra entidade responsabiliza o próprio governo. A Fundação de Asseio e Conservação de Almirante Tamandaré (PR), diz seu diretor-executivo, Pedro Paulo Guerreiro, aderiu ao projeto em 1999, mas o convênio só foi formalizado em 2005 e só em 2006 chegou a verba para erguer um prédio para aulas de limpeza profissional.

"O contrato ficou parado por anos no ministério. Nesse período, entraram e saíram ministros e ninguém resolveu nada. Os convênios ficaram parados nas gavetas. Ou então, quando se cobrava o dinheiro, o argumento era que não havia disponibilidade no momento."

O MEC afirma que as entidades cujos convênios só saíram após 2003 tinham problemas de documentação.

Após a auditoria, além das 30 escolas federalizadas, cinco passarão para Estados. Onze estão sob a gestão do Sistema S. Uma escola decidiu devolver o dinheiro. Para outra foi aberto processo de tomada de contas. Há ainda negociações em curso com outras escolas. As 20 que têm cursos gratuitos em número menor estão redefinindo suas metas com a União.


FOLHA DE SÃO PAULO