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A Procuradoria da União em Sergipe - PU/SE - cobrou, na Justiça, mais de R$ 1 milhão que União tem direito de receber como pagamento de dívidas, já reconhecidas em decisões do Tribunal de Contas da União. A parte mais significativa dos valores refere-se à aplicação de multas e determinações de ressarcimento por ex-administradores e empresas contratadas pela Administração Pública. Para garantir o pagamento, de janeiro a junho deste ano foram ajuizadas 44 ações de execução. Elas visam reaver exatos R$ 1.271.889,71.
Por meio do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa, órgão da Procuradoria da União, a Advocacia-Geral da União - AGU - está intensificando a atuação para preservar o patrimônio público e defender os interesses da União.
Segundo o Advogado da União Marcus Vinicius Lima Franco, responsável pelo Núcleo de Atuação Pró-Ativa - NAPA -, da Procuradoria da União em Sergipe, a meta é fazer cumprir a afirmação do Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, de que "não basta apenas prender o corrupto, ele tem que ser atingido no bolso para aprender a lição". A afirmação do Advogado-Geral foi registrada durante as comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção, no dia 9 de dezembro do ano passado.
De acordo com a PU/SE, a maioria dos processos ainda tramita na Justiça Federal. Em vários casos, há recursos apresentados pelos devedores que já condenados pelo TCU. Existem também aqueles processos que foram suspensos porque, a princípio, foi detectada a inexistência de bens que pudessem servir como pagamento na execução. Nesse caso, a AGU atua para localizar bens e direitos do executado que ser objeto de penhora.
Fonte: Cinform
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