O deputado federal Jerônimo Reis (DEM) apresentou duas sugestões aos prefeitos de Sergipe, que estão participando da Marcha em Defesa dos Municípios e que ontem (15) estiveram reunidos com a bancada federal do Estado em Brasília. A manifestação, que é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e vai até hoje (16), trata de temas como a regulamentação da Emenda 29, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e a reforma tributária.
Segundo Reis, em tempo de crise, os municípios estão abrindo mão de duas receitas que podem reforçar o caixa das prefeituras. A primeira ação proposta é mobilizar todos os prefeitos para que o governo de Sergipe regulamente o repasse do Salário Educação para os municípios.
“Desde 1998, no governo Albano Franco, passando por João Alves e agora com Marcelo Déda, o Estado deveria efetuar o repasse da parcela do Salário Educação para os municípios, mas nunca teve interesse em regulamentar esse repasse. Com isso, as prefeituras estão perdendo receita há mais de dez anos”, informou o parlamentar.
Jerônimo Reis relatou também a possibilidade de cobrança do uso do solo por parte das prefeituras como estabelece a Lei 10.257/01, que alterou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.
“Essa lei permite que os municípios cobrem taxas pelo uso do solo das empresas que fazem seu uso e ganham dinheiro com isso, a exemplo da Deso, Energisa, Petrobras, Telebras entre outras. No entanto, é preciso que as prefeituras encaminhem o projeto de lei para a Câmara Municipal para a aprovação e depois sua regulamentação. É o mesmo caso que aconteceu recentemente com a chamada TIP, Taxa de Iluminação Pública”, esclareceu o deputado.
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