Os tribunais brasileiros têm até sexta-feira (17/7) para informar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quantos são os processos ajuizados até o final de 2005. Além disso, os tribunais deverão encaminhar quantos processos, de um modo geral, tramitam em cada um destes órgãos, em todas as instâncias.
Todos terão que informar (em relação aos processos ajuizados até 2005) quais os que ainda não foram julgados e quantos, desse número, foram julgados no período entre janeiro e junho deste ano, especificando o número de julgamentos mês a mês.
Segundo o CNJ, após o encerramento do prazo, as administrações dos tribunais terão até o dia 10 de cada mês para informar a quantidade de processos, ajuizados até 2005, julgados no mês anterior. Assim, no próximo dia 10 de agosto deverão ser repassados os processos julgados em julho.
O prazo inicial para entrega das informações era o último dia 10, mas o adiamento ocorreu a pedido dos próprios órgãos. Eles queriam se adaptar às determinações do Conselho, relacionadas principalmente ao sistema disponível na página eletrônica do CNJ destinado a receber as informações.
O objetivo do envio destes dados é fazer com que o Conselho acompanhe o cumprimento da chamada meta 2, estabelecida no planejamento estratégico para o Judiciário —que prevê a identificação e julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
Entre as medidas propostas para garantir o cumprimento da meta 2 estão a realização, em setembro, de uma semana nacional de conciliação com mutirões em todos os Estados para acelerar o julgamento de processos, além da criação de uma força tarefa formada por juízes e servidores e a depuração de dados estatísticos dos tribunais, entre outras.
Também está prevista a participação de órgãos como o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública.
A meta 2 consiste em uma das dez metas de nivelamento a serem alcançadas pelo Judiciário em 2009 que prevêem, ainda, o desenvolvimento de um planejamento estratégico plurianual de, no mínimo, cinco anos (meta 1) e a informatização e interligação de todas as unidades judiciárias (meta 3).
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