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Conselho de Ética não se instala e a Oposição obstrui votação da LDO

15/7/2009

Impasse gera represália e vai atrasar início do recesso parlamentar de julho
 
Se a CPI da Petrobras foi instalada, mesmo ficando sob comando da base governista, o mesmo não aconteceu com o Conselho de Ética que investigaria as denúncias contra o presidente José Sarney. Em represália a oposição prometeu obstruir a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), impedindo que o Congresso entre em recesso. E quem anunciou esta decisão foram os líderes oposicionistas, confirmando a estratégia previamente acertada: "Não vamos votar a LDO. A proposta é não votar mais nada nesta Casa enquanto não houver legitimidade, creditando ao governo a obstrução: "Os membros do conselho que são ligados ao governo não compareceram. Isso comprova uma coisa: enquanto o presidente for o senador José Sarney não há ética no Senado. Não havendo ética, não há Conselho de Ética."


A senadora Marisa Serrano indicada para titular do Conselho pelo PSDB, também reagiu e disse que os trabalhos estavam "encerrados" por enquanto. "Estamos condicionando a votação da LDO à instalação do governo. E não é só a oposição, não, é um grupo de senadores de vários partidos. Como para entrar em recesso tem que votar a LDO, amanhã a gente vai saber o que vai acontecer."

O senador Antônio Carlos Valadares que é o nome mais cotado para presidir o Conselho, mas que teria restrições na base aliada, colocou em evidência outro dado:

"Em um momento como este, de tanta divergência no Senado, é importante que o presidente seja eleito por consenso. Eu já obtive esse consenso. Não abro mão da minha candidatura e o ideal é que o conselho se instale antes do recesso". O Senado, aliás, já aprovou os nomes dos titulares e suplentes do Conselho de Ética da Casa, mas os senadores governistas não compareceram à reunião, tornando impossível a eleição do presidente, daí a reação oposicionista.

Para o senador do DEM, Demóstenes Torres, os senadores aliados não compareceram à reunião por divergência entre eles para ver quem será o presidente do Conselho de Ética. Para ele, dependendo do senador que assumir a presidência do Conselho, a representação do PSOL ou as denúncias do senador Arthur Virgílio contra o presidente do Senado, José Sarney, "poderão levar até a um pedido de cassação".

Pelo Regimento Interno do Senado, depois de eleitos pelo Plenário os novos integrantes do Conselho de Ética, o que ocorreu ontem, o senador mais idoso preside a reunião destinada à eleição do presidente do Conselho. O mais idoso é o senador Paulo Duque.


Pedida renúncia

A sucessão de denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney, levou o senador Pedro Simon a defender a sua renúncia do comando da Casa na sessão de ontem, que começou pela manhã. Para ele "chegamos ao limite do mínimo da responsabilidade que nós podemos ter. Eu digo com a maior tristeza, com a maior mágoa. Nessa altura, não adianta o presidente Sarney se licenciar. Ele tem que renunciar à presidência do Senado. Ele tem que fazer o que os seus antecessores fizeram. Ele deve renunciar à presidência", defendeu Simon em aparte ao tucano Artur Virgílio que falou mais de uma hora sobre a crise instalada no Senado. Favorável ao afastamento de Sarney, o senador Cristovam Buarque foi além e argumentou que a evolução das denúncias poderia levar a um processo de cassação contra Sarney.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgilio também comunicou, na tribuna, que encaminhou ao novo Conselho de Ética denúncia contra o presidente do Senado, José Sarney, por seu envolvimento direto com a Fundação José Sarney. Virgílio pede que o órgão instaure processo disciplinar para saber se houve quebra de decoro parlamentar. E recordou que a Fundação tem sido objeto de "graves denúncias".


Alinhamento

Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o PMDB nunca esteve tão próximo do governo e nunca foi tão importante para o presidente Lula: "O PMDB tem sido um aliado importante e confiável, e nós estamos trabalhando muito afinados com o governo", disse ele após cerimônia para a liberação de canais de TV digital para emissoras de televisão de Sorocaba e Mogi das Cruzes em São Paulo. O que os acontecimentos de ontem no Senado, aliás, comprovam a declaração do ministro.


CPI na Câmara

A Câmara Federal instalou ontem a CPI da Aneel que é constituída por 24 deputados. Ela pretende analisar como é formado o preço da energia no Brasil e a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica. O cronograma de atividades será definido em reunião dos deputados, que formarão os grupos de trabalho que irão para as diferentes regiões do país. A próxima reunião da CPI será após o recesso parlamentar, em agosto.


Carlos Fehlberg

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