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A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) já notificou as empresas que fazem o serviço de rádio-táxi em Aracaju que estão atuando de forma irregular. De acordo com o superintendente Antônio Samarone, das 16 empresas que fazem esse serviço, apenas duas, a ST Táxi e Voo de Táxi estão com situação a regularizada na Coordenadoria de Táxi (Cotax).
A partir de hoje, as empresas que não atenderem a convocação da SMTT terão seus
adesivos retirados dos táxis e posteriormente os radiotransmissores. Essas empresas não cumpriram as exigências previstas em lei e por isso receberão a aplicação das penalidades administrativas previstas, dentre elas a que prevê o artigo 49 do regulamento: o vencimento do alvará de funcionamento, que tem que ser renovado anualmente, a suspensão ou cassação do cadastramento da pessoa jurídica para operar no sistema de rádio, acarretará que todos os veículos a ela agregados serão considerados irregulares enquanto estiverem com a identificação e rádio que possibilitem o uso da frequência desta.
“As empresas que não atenderam a convocação da SMTT para regularização e atualização documental estão inadimplentes com a taxa anual do município e não possuem alvará de funcionamento e como tal estão totalmente fora da lei”, disse o superintendente. “Estamos aplicando, a partir de amanhã, as providências cabíveis. A primeira, comunicando à Anatel essa situação irregular e a seguir exigir o cumprimento do regulamento”, finalizou.
Fonte: Jornal da Cidade
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