Sarney anulou mais de 600 atos secretos. Há dúvidas, porém, sobre sua validade imediata

O presidente do Senado, José Sarney, produziu um fato em meio à discussão sobre os “atos secretos”: anulou os 663 editados nos últimos anos que geram grande discussão política. Eles foram rotulados como "atos secretos" por não terem sido divulgados, segundo estabelece o artigo 37 da Constituição Federal. Sarney baseou-se no relatório da comissão especial criada pelo primeiro secretário da Casa, senador Heráclito Fortes, para tomar a decisão. Ela envolve também determinação para que, em 30 dias, seja apresentado um relatório circunstanciado contendo as providências necessárias ao cumprimento das medidas, como o integral ressarcimento aos cofres públicos dos recursos eventualmente pagos de forma indevida.



Dúvidas e reações

A medida de Sarney logo repercutiu e para o Primeiro Secretário, Heráclito Sales, ela precisa ainda do apoio dos integrantes da Mesa Diretora. "No meu entendimento, teria que passar pela Mesa. Eu quero crer, inclusive, que não seja conveniente para o presidente Sarney tomar uma decisão solitária."

A anulação produzirá efeitos práticos a partir da análise de cada ato, o que será feito por uma comissão de cinco técnicos do Senado que terá 30 dias para avaliar as consequências jurídicas de cada uma.


Mais dúvidas

A Consultoria Legislativa do Senado opinou, horas depois que a decisão de Sarney foi conhecida, que ela não terá efeito prático imediato. Para ela nenhum servidor nomeado por ato secreto será exonerado e nenhuma das determinações criadas por atos não publicados será extinta de imediato. Somente em 30 dias o Senado poderia apontar os atos que seriam anulados e os que vão permanecer em vigor.

O porta-voz do presidente do Senado, Francisco Mendonça, no entanto, garante que todas as medidas vão perder efeito. "Os atos estão anulados a partir da publicação da decisão do presidente. A Diretoria-Geral vai ter 30 dias para fazer um relato dos efeitos dessa decisão", observou. Mas não soube precisar se os servidores envolvidos seriam exonerados imediatamente.


Sarney confirma

Diante desse debate, o senador José Sarney confirmou que a anulação dos atos secretos resultará mesmo na demissão de servidores assim nomeados. E mais: que a demissão vale a partir da publicação da decisão tomada. E ainda: que ela ocorrerá "a partir da publicação do ato", numa posição que contraria informações e interpretações de técnicos e assessores. E ainda decidiu esperar a publicação oficial da nomeação do novo procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, para enviar ofício autorizando a Procuradoria a requisitar informações sobre a existência ou não de contas mantidas por ele, Sarney, no exterior. Esta outra das denúncias existentes.


Reações diferenciadas

A decisão de José Sarney anulando os 663 atos secretos foi recebida pelos senadores como uma tentativa de esfriar a crise política que atinge a imagem da Casa. Para o senador Cristovam Buarque Sarney procura corrigir um erro que teve continuidade nos últimos 14 anos, mas ainda não conseguiu dar explicações convincentes sobre as acusações que o envolvem diretamente. "Acho que ele agiu corretamente, mas não é suficiente. O cancelamento dos atos não responde, não explica as denúncias que o envolvem diretamente, como o nepotismo pessoal, o dinheiro da Petrobras, a mentira sobre a responsabilidade administrativa da fundação, entre outras acusações. O presidente tem que conseguir explicar tudo isso que diz respeito a suas ações", disse ele. E cobrou os resultados práticos da medida anunciada. "Eu quero saber é o seguinte: as pessoas que foram nomeadas ficam exoneradas ou não? Se não ficarem, não houve, de fato, anulação. Para não ficar parecendo embromação, é preciso que a anulação traga consequências como a anulação do fato em si e não apenas do documento".


Sob pressão

O líder do PSDB, Arthur Virgílio, tem posição semelhante, avaliando que Sarney demorou para tomar a decisão e age pressionado por não ter como responder as outras acusações. A base aliada, no entanto, interpreta a medida como uma demonstração que visa a recuperação da credibilidade.


E o MP vai investigar

O Ministério Público Federal, em meio a todo esse debate, garante que vai investigar a Fundação José Sarney. O procurador da República Tiago Sousa Carneiro que decidiu apurar as relações da entidade com a Petrobras. Carneiro vai solicitar hoje ao Ministério da Cultura as prestações de contas do convênio da Fundação com a estatal.


Carlos Fehlberg