O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, inauguram nesta terça-feira (14) as obras de reurbanização do trecho de 2,2 km da orla da capital alagoana entre os bairros de Ponta Verde e Jatiúca. Ao mesmo tempo em que é comemorada pelo setor do turismo, a obra - que teve investimento de R$ 4,9 milhões - possui uma série de contestações da Procuradoria da República em Alagoas, que vai pedir na Justiça que ela seja alterada.
Segundo a procuradora da área do meio ambiente do MPF (Ministério Público Federal), Niedja Kaspary, o projeto inicial foi alterado pela Prefeitura sem consentimento dos órgãos ambientais e deixou de obedecer critérios de construções em áreas litorâneas. "Houve uma série de irregularidades. Enviamos quatro recomendações à Prefeitura e notamos que nenhuma delas foi cumprida. Vamos questionar oficialmente por meio de uma ação civil pública, que será ajuizada", explicou Kaspary, que também procuradora-chefa do Ministério Público Federal em Alagoas, sem dar prazo para ingresso judicial.

Entre as recomendações expedidas durante a fase de obras, três delas trataram sobre as construções irregulares em "ambiente praial em áreas antes não-edificadas". "É notável o avanço do mar em direção ao continente, sendo por demais temeroso aumentar as edificações em direção à praia", diz um dos requerimentos, lembrando que, nas "inúmeras reuniões com a Prefeitura", ficou acertado que as obras "deveriam ser ater ao limite já existente".

Ainda segundo a procuradora, a reurbanização deixou barreiras visuais grandes e não cumpriu com o acordo de recuperar as áreas destruídas. "Eles chegaram a construir uma ciclovia na areia, o que não estava no projeto. Eles também não respeitaram os limites definidos e não padronizaram as barracas da orla", complementou.

Mudanças confirmadas
O secretário de Infraestrutura de Maceió, Mozart Amaral, confirmou que o projeto inicial foi alterado e que algumas das recomendações do MPF não foram cumpridas. "As mudanças no projeto existiram, como existem em qualquer obra, é natural. Mas nós seguimos algumas das recomendações do MPF", alegou o secretário.

Amaral colocou em dúvida algumas orientações do MPF. "Atendemos na medida do possível. Mas algumas das recomendações são questionáveis e precisavam de amparos judiciais, como o caso da padronização das barracas. É necessária uma definição da Justiça quanto à licitação. Estamos esperando para cumprirmos essa e outras recomendações", explicou.
Amaral ainda rebateu o argumento de que as construções invadiram uma faixa litorânea não recomendada. "Existia realmente uma informação de que ali era uma área do mar, mas percebemos que ela está fora da área da praia. A construção no local foi regular", afirmou.

O secretário ainda fez questão de ressaltar que a obra vai contemplar um dos pontos turísticos mais visitados de Alagoas. "Essa obra inclui saneamento, urbanização, melhorias da sinalização, iluminação. É uma obra que vai tornar Maceió um destino turístico ainda mais belo e frequentado", assegurou Mozart Amaral.

Segundo o diretor de Infraestrutura do Ministério do Turismo, Roberto Bortolotto, mesmo sendo o órgão o maior financiador da obra, o Ministério não acompanha de perto a execução da reforma. "O dinheiro é destinado direto à Caixa Econômica, que abre uma conta e só libera o recurso para a empreiteira após a conferência da medição da obra, feita pela Prefeitura. Qualquer reclamação nesse período é feita ao Município, que é o executor da obra", assegura. Dos R$ 4,9 milhões, o Ministério investiu R$ 3,6 milhões, enquanto a Prefeitura desembolsou R$ 1,3 milhão.

Adutora no Agreste
Antes de participar do evento à tarde na capital, pela manhã, em Palmeira dos Índios (com 70 mil habitantes e a 134 km de Maceió), Lula e sua comitiva inauguram da primeira obra hídrica do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Nordeste. A adutora Helenildo Ribeiro deve atender a 120 mil pessoas na região do Agreste do Estado.

A obra custou R$ 75 milhões (90% financiado pelo governo federal), além de mais R$ 1,5 milhão utilizados para desapropriações. "Essa obra vai promover um grande impulso na nossa economia e também melhorar a qualidade de vida da nossa população. Resolvemos assim um problema de abastecimento que se arrastava há mais de 10 anos", comemora o prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro.


Fonte: UOL