BRASÍLIA - A comissão especial que analisa a repercussão da crise mundial sobre a indústria brasileira aprovou nesta terça-feira (14) o parecer do relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que faz 23 sugestões para a retomada do crescimento no setor. Entre outras medidas, o texto sugere estímulos às micro e pequenas empresas, à produção industrial local, à oferta de crédito e ao comércio exterior.

Originalmente, o parecer continha 20 sugestões, mas o relator aceitou outras três propostas apresentadas por deputados da comissão. Uma delas permite a depreciação acelerada para cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bens de capital. A depreciação seria integral no prazo de 12 meses subsequente à aquisição do bem. A medida, de caráter transitório, serviria para estimular os investimentos no setor.

Essa medida será incluída em um projeto de lei, de autoria da comissão, com medidas de desoneração tributária. A sugestão foi feita pelo presidente da comissão especial, deputado Albano Franco (PSDB-SE), e incluída no parecer de Pedro Eugênio.

Investimentos públicos

Uma segunda modificação incorporada no parecer é a sugestão de que a Câmara crie uma comissão especial para aperfeiçoar a legislação que trata dos investimentos públicos em bens industriais e infraestrutura.

"Todo o processo de compras e investimentos governamentais, especialmente em infraestrutura, envolve entraves burocráticos de diversas ordens. Então, a ideia é que haja uma comissão especial para se debruçar sobre esses problemas e verificar o que pode ser feito em termos legislativos e das diversas normas dos ministérios, para desburocratizar processos", disse Pedro Eugênio.

O relator incluiu, ainda, a sugestão de que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara estude a criação de um programa de garantia de emprego a ser adotado pelo Poder Público.

A comissão também fará recomendações ao Poder Executivo. Entre elas, as sugestões do deputado Armando Monteiro (PTB-PE) para que o governo atualize a política de desenvolvimento produtivo em razão da crise e altere as regras de liberação de créditos de ICMS para beneficiar as empresas exportadoras.

Atividades continuam

Mesmo com o relatório aprovado, o presidente Albano Franco anunciou que a comissão vai continuar seus trabalhos, já que os efeitos da crise ainda serão sentidos sobre a indústria.


Fonte: DCI