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Alterações no cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que provoque uma justiça fiscal plena, é o que quer o senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado. Ele hoje fez um pronunciamento em prol de uma mudança, baseando-se em pesquisa do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual o rateio do FPM não potencializa a capacidade de redistribuição de renda dos municípios mais fracos. “Se necessário for, temos que entrar com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para corrigir as distorções”, propôs o senador.
O repasse estabelecido na Constituição está vinculado à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a distribuição é calculada de acordo com o número de habitantes estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não é levado em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios, necessário para que a distribuição contribuísse para uma maior justiça social.
O estudo do TCU mostra, por exemplo, que cidades do Nordeste, que possuem 25 mil habitantes, e com índices de IDH próximos a 0,5 (semelhantes aos do Cambodja e do Paquistão), recebem R$ 300,00 per capita, enquanto municípios de dois mil habitantes, no sul do país, com IDH superior a 0,8, recebem per capita R$ 1,6 mil. “O município que já conquistou melhor qualidade de vida está recebendo cinco vezes mais do que o outro bem mais pobre”, ressaltou o senador.
Em seu entender, as distorções precisam ser corrigidas, “pois o município mais pobre precisa receber mais no rateio do FPM”. Valadares disse que é necessária uma melhor avaliação dos critérios vigentes, com a inclusão de um fator de correção, de forma que o rateio do bolo do FPM não estimule a desigualdade.
Lembrou, ainda, que as prefeituras dependem do FPM para suas despesas correntes e para qualquer plano de desenvolvimento público. “Na conjuntura atual, com o nosso país sofrendo as conseqüências do desaquecimento econômico global, o governo teve que se socorrer de uma política de renúncia fiscal para combater o impacto da crise e o resultado foi uma queda na arrecadação fiscal, com inevitável impacto na parcela do FPM”, concluiu.
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