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A partir de agora os pescadores têm dia, horário e local para pescar no litoral aracajuano. As regras foram estabelecidas em audiência na manhã de hoje(1º) no Ministério Público Estadual. A promotora Euza Missano definiu que a atividade de pesca com rede de arrasto não poderá ser realizada nos finais de semana e feriados em qualquer parte do litoral aracajuano, e, nos dias úteis, os pescadores deverão respeitar as faixas reservadas para banhistas e surfistas na área denominada Cinelândia, e na extensão da praça de eventos da Orla de Atalaia. Ainda segundo a decisão do MPE, os pescadores tem livre acesso a qualquer local todos os dias a partir das 18h.
Essa decisão do MPE foi preponderante para evitar os trágicos acidentes que tem acontecido no local, como a morte do surfista Felipe Amarante por causa de uma rede de arrasto que estava na praia de Atalaia no momento em que ele surfava. Felipe morreu afogado preso à rede. "A morte desse jovem pesou bastante nas nossas decisões. Esse tipo de prática não deve continuar", falou a promotora, acrescentando que os pescadores devem seguir as normas para a prática segura da pesca, como a sinalização adequada das redes com bóias e bandeirolas, garantindo a melhor visualização dos equipamentos pelos surfistas. Já as áreas restritas para os banhistas deverão receber da Emsurb placas de sinalização em no máximo 30 dias.
"Serão tomadas medidas severas após o prazo de adaptação. Inicialmente, os responsáveis pelas irregularidades serão advertidos pelos órgãos de fiscalização e os equipamentos retirados imediatamente das áreas proibidas. Passados os 60 dias, serão adotadas providências legais pertinentes contra quem descumprir as regras, permanecendo o processo de fiscalização de forma contínua", adverte Missano.
Reeducar - De acordo com a promotora é necessário reeducar os pescadores, banhistas e surfistas sobre a utilização das praias aracajuanas. Ela ressalta que as decisões tomadas pelo MPE relativas à pesca têm como objetivo defender o banhista, sem esquecer, porém, que a pesca é uma importante atividade de subsistência para milhares de pessoas.
Fonte: Atalaia Agora
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