Um deles prevê a criação de 19 cargos efetivos e 12 funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Aracaju, em Sergipe.
BRASÍLIA – Em meio à crise no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem a criação de 230 novas varas federais e de 8.510 cargos e funções comissionadas no Judiciário. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, não precisa ser votado pelo plenário do Senado e irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto, que foi elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevê a implantação gradativa das 230 varas federais entre 2010 e 2014. Serão criados 8.510 cargos: 5.060 efetivos, 230 cargos comissionados e 3.220 funções comissionadas.
Aprovado em meados de junho na Câmara, o projeto estabelece que as vagas serão preenchidas majoritariamente por concurso público. A localização das varas será decidida pelo Conselho da Justiça Federal, vinculado ao STJ. No total, as novas varas federais terão 230 juízes titulares, 230 substitutos, 2.070 analistas judiciários, 2.530 técnicos judiciários, 230 chefes de cartório e 3.220 funções comissionadas.
Estudo feito em dezembro de 2005 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a criação de pelo menos 230 varas federais, estimando impacto de cerca de R$ 540 milhões anuais para a instalação.
A proposta foi relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que ressaltou a importância da interiorização da Justiça Federal. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) argumentou que o projeto amplia as despesas do Judiciário. O relator contra-argumentou que a necessidade de levar a Justiça Federal para mais perto do cidadão justifica a criação desses cargos. Demóstenes disse ainda que o impacto financeiro será diluído ao longo dos cinco anos previstos para a implantação de todas as 230 varas federais.
Ontem, a CCJ também aprovou mais dois projetos que criam cargos no Poder Judiciário. Um deles prevê a criação de 19 cargos efetivos e 12 funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Aracaju, em Sergipe. O outro cria um cargo em comissão de diretor de secretaria e mais sete funções comissionadas no TRT do Rio.
Jornal do Comércio
