*Jackson Barreto – Deputado Federal

Há poucos dias o Supremo Tribunal Federal extinguiu a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício de tal profissão. Apresso-me em dizer que tenho posição totalmente favorável à manutenção da obrigatoriedade da formação técnica e específica – numa Faculdade de Comunicação – por conta dos argumentos que citarei a seguir. Mas meu objetivo precípuo neste artigo é outro: mostrar que tal decisão do STF pode revelar-se assustadora com relação ao destino de futuras sentenças.

Isso porque em seus últimos julgamentos de maior relevância para a coletividade o STF vinha demonstrando uma grande sintonia com a sociedade brasileira. Em belos momentos onde a democracia permeou decisões judiciais, a Corte parecia dar ouvidos à sociedade, sem deixar de lado as discussões jurídicas.

E mais: além de ouvir a sociedade, o Supremo mostrou que em sua tarefa de interpretar o texto Constitucional, ele não só ouvia o povo, mas decidia pelo seu bem. No auge de um período de luzes, em sucessivas questões, o STF seguiu ouvindo o clamor das ruas e adotando um posicionamento de justiça social (previsto na própria Carta Magna) e preocupação com o destino da nossa sociedade. O STF deixou claro sua orientação em acertar o passo com a opinião pública brasileira, em prol de toda a sociedade.

Ficou claro a busca do bem maior previsto na Constituição de 1988 em diversos momentos, como no julgamento sobre a delimitação das terras na Reserva Raposa do Sol e no outro sobre as Células-tronco, brilhantemente relatado pelo sergipano Carlos Britto. Outras decisões brilhantes e eivadas do desejo de melhoria da sociedade foram proferidas, antes do infeliz julgamento sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Com esta decisão nossa Suprema Corte entrou em descompasso com o desejo do povo. Tememos que o STF passe a incorrer num período de trevas e retrocesso político.

O STF vinha seguindo uma linha de aproximação com a população, e de uma hora para outra, mudou seu curso. Suas decisões pareciam ouvir as discussões no seio da sociedade, agindo como caixas de ressonância, como elo entre o texto constitucional e o povo. Por isso a decisão sobre o diploma foi um choque, um retrocesso. O Supremo abandonou uma postura moderna, adotando um corte drástico na linha de decisões perfeitamente inteiradas com as necessidades dos brasileiros.

E sobre o pretexto de resguardá-lo, expôs ao perigo o sagrado e Constitucional direito à informação. Sim, porque Jornalistas são profissionais talhados em debates e estudos universitários para resguardar a veracidade das informações que divulgam. Isso sem falar que a profusão de novas tecnologias deixa claro que se faz necessária uma formação técnica não apenas para utilizá-las, mas para entender o impacto dessas novas tecnologias e novas formas de comunicação na população.

É evidente que a decisão do STF, além de infeliz trata-se de retrocesso no processo de afirmação de uma profissão que nos é tão importante. Estamos vivenciando a geração do conhecimento, o saber é o bem mais precioso numa sociedade com antas mutações. E, neste momento, jogar fora o diploma de jornalismo não faz sentido.  É razoável o argumento de que a formação sócio-cultural é importante para o exercício, e que tal profissional deve investir em sua formação. Mas é ilógico ignorar que o conhecimento técnico sobre o trabalho com a informação não sirva para nada, na Sociedade da Informação.

Como político, cuja atividade há algum tempo vem sendo alvo do trabalho dos jornalistas, posso testemunhar a favor do diploma. Presenciei como a chegada de novos profissionais, qualificados pelas atividades acadêmicas, ajudaram a elevar e a mudar a cara do jornalismo sergipano. É claro que grandes profissionais que não passaram pelos bancos de uma universidade se estabeleceram, graças à sua genialidade e atuação inquestionáveis. Mas na média, houve um salto qualitativo, que todos reconhecem. Não é possível, hoje, fazer jornalismo profissional com pensadores livres, intelectuais, inquietos e boêmios.

Essas qualidades, somadas à uma formação acadêmica são indicadoras de um excelente profissional, mas por si só não garantem a constituição de um profissional de imprensa. O cidadão bem-informado precisa de algo mais para poder exercer o jornalismo: uma formação técnica, um estudo sobre o impacto das suas ações na mídia. E num momento onde as mais variadas profissões buscam a qualificação, a decisão do Tribunal desestimula a formação e qualificação dos profissionais de imprensa. Isso é inegável. Quem procurará uma universidade, sendo ela dispensável? Qual será o futuro de um jornalismo onde seus integrantes não buscam se aperfeiçoar?


Max Augusto

Jornalista (formado!) – DRT 979/SE