Benedito Figueredo disse que de 1979, quando foi inaugurado até agora, o presídio de Areia Branca nunca passou por uma reforma

Diante da recente polêmica envolvendo a atual situação do Presídio de Areia Branca, o secretário de Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo, fez questão de reconhecer os problemas pelos quais a unidade passa. “O presídio de Areia Branca foi inaugurado há 30 anos, em 1979, para ser um presídio agrícola, atendendo ao regime semiaberto. De lá para cá ele foi nunca sofreu uma reforma, a não ser na gestão anterior, quando o então secretário Emanoel Cacho resolveu criar dentro do mesmo um outro presídio.

Ou seja: era semiaberto, passou a ser semiaberto e fechado. Mas isso sem criar nenhuma nova vaga. Além disso, recentemente tivemos um incêndio na unidade, que piorou o estado das acomodações do presídio. E, para completar, a empresa que venceu a licitação para a reforma e ampliação do presídio de Areia Branca, com a construção de duas alas e um isolamento, com capacidade para 148 novas vagas, abandonou a obra”, relatou Benedito.

Ao destacar esses problemas, o secretário de Justiça fez questão de esclarecer que o seu compromisso é com a verdade e com a seriedade na gestão de sua pasta. “Não estamos tapando o sol com a peneira, a situação é difícil mesmo. Mas é preciso ter bom senso, pois se interditarmos, aonde vamos colocar aqueles presos?”, questionou.

Providências

O secretário ainda ressaltou as providências práticas que já foram tomadas. “Já me reuni com o presidente da Cehop, Joelson Hora, e ele vai realizar os procedimentos legais para que possamos substituir a empresa que abandonou a obra. Mas eu vou fazer um levantamento para verificar o que pode ser feito em regime de urgência e levar até o governador Marcelo Déda para que ele aprove a alocação de recursos imediatamente.

Não vai resolver, mas vai contribuir para a melhoria da situação. Mesmo porque, para resolvermos os problemas do sistema penal, estamos construindo o Presídio Feminino, vamos construir o Cadeião de Estância, reformar o presídio de Tobias Barreto e temos o presídio de Glória passando agora por uma ampla reforma. Essa ações, ao longo dessa gestão, é que resolverão o problema do sistema penitenciário sergipano em definitivo”.

Outro ponto levantado por Benedito foi em relação as condições do sistema como um todo. “Esse não é um problema do secretário ou do governador Marcelo Déda. Nós pegamos o sistema prisional num caos. Já quase triplicamos as vagas.” O secretário lembrou ainda que, mesmo antes das denúncias, já vinham sendo feitas ações em relação a essa questão. “Com a mudança da lei, com a progressão da pena passando a ser permitida após o cumprimento de um sexto da pena, aumentou e muito a necessidade de vagas no semiaberto. Por exemplo: se o preso é condenado a 18 anos, após 3 anos de prisão ele já pode pedir a progressão e, assim, ir para o semi aberto.

Isso exige a disponibilização constante de novas vagas. Mas nós já conseguimos, junto ao dr. Glauber Dantas Rebouças, da Vara de Execuções Criminais, que é quem tem a competência jurídica nessa situação, para que esse presídio volte a ser exclusivamente do semiaberto. Assim, até o final desse mês, vamos transferir todos os presos do regime fechado para outras unidades no Estado”.

Quanto ao posicionamento dos defensores públicos, Benedito entende que há problemas de ordem legal na atuação deles. “Primeiro porque não é uma posição da Defensoria Pública enquanto instituição do Estado, é algo isolado por parte de quatro defensores, que não têm competência, também em termos jurídicos, para essa ação. Assim como o juiz que responde pela comarca de Areia Branca também não pode julgar a questão, pois ela cabe ao juiz da Vara de Execuções Criminais.  Depois porque nós estamos trabalhando incansavelmente para que problemas desse tipo sejam sanados. O que não é correto é, por conta de posicionamentos diversos, se pegue um trabalho sério como esse e se busque ganhar mídia com a denúncia pela denúncia apenas”, finalizou.


Fonte: Ascom Sejuc