Representantes do Senac e CRC explicaram como será a participação desses órgãos na transformação dos informais em micro empreendedores
No dia em que a Lei Complementar 128/2008 que cria a figura do micro empreendedor individual entra em vigor, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Sergipe (Senac-SE) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) reuniram jornalistas e órgãos envolvidos direta ou indiretamente com a nova lei para divulgar qual será a participação desses órgãos diante dessa nova realidade no mercado.
Para estar enquadrado nesta nova categoria empresarial, o aspirante a micro empreendedor precisa ter faturamento anual igual ou inferior a R$ 36 mil, não ter sócios e contribuir mensalmente com 11% do salário mínimo como contribuição para o INSS, R$ 1 a título de ICMS e R$ 5 de ISS. A quantia simbólica referente ao ICMS diz respeito apenas a compras
Paulo do Eirado, diretor regional do Senac
feitas dentro do estado.
O cidadão deve então procurar um escritório contábil que deverá viabilizar sua inscrição de forma gratuita. Essa será a principal missão do Conselho Regional de Contabilidade no processo. A inscrição deve ocorrer de forma rápida, já que o procedimento é online, e o até então trabalhador informal já deve sair com seu CNPJ em mãos e a partir de então terá 60 dias para formalizar sua inscrição na Junta Comercial de Sergipe (Jucese).
O Senac entrará com a formação profissional dessas pessoas que trabalham com comércio e serviços e que se encaixem no perfil citado acima, orientando sobre como lidar com a
Ambulantes e outros trabalhadores do mercado informal serão beneficiados
produtividade, o pagamento dos compromissos fiscais e os benefícios que serão decorrentes dele como o direito à aposentadoria e o comprovante de renda. “Além disso, no caso dos ambulantes, não haverá ameaça do rapa”, diz Paulo do Eirado, diretor regional do Senac.
A recomendação é que todos procurem o Senac antes de inscrever-se para receber orientações. Já está confirmado um seminário com 400 trabalhadores informais neste semestre (260 na capital e 140 no interior). Estima-se que em Sergipe 150 mil pessoas atuem em alguma dessas atividades (manicure, feirante e ambulante, por exemplo) e a meta é tirar dez mil pessoas desse mercado ilegal até o próximo ano.
