A Defensoria Pública de Sergipe ajuizou uma ação civil pública contra a Unimed com o objetivo de coibir o aumento das mensalidades dos planos de saúde daquelas pessoas maiores de 60 anos, mesmo que contratados antes da vigência do Estatuto do Idoso. Os defensores públicos Alfredo Carlos Nicolau de Figueiredo e Jesus Jairo Almeida Lacera, autores da ação, acreditam que a Justiça será célere para julgar a liminar. Se vitoriosa, os usuários dos planos poderão receber retroativamente e em dobros os valores que pagaram.
Alfredo e Jesus disseram que se fundamentaram no Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que já teria dado ganho de causa em ações semelhantes feitas no Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. “O plano não pode aumentar só porque mudou a faixa etária. A mensalidade deveria ser regulada de acordo com a inflação”, defende Alfredo Nicolau.
A ação civil pública está tramitando em uma das varas cíveis da comarca de Aracaju e como liminar tem caráter de urgência é provável que a Justiça se pronuncie rapidamente, segundo entendimento dos defensores públicos. Quem torce que a ação civil seja vitoriosa é o professor de Karatê, Fernando Rocha. Cliente da Unimed, ele poderá ser beneficiado. Ele conta que até 10 de novembro do ano passado, pagava uma mensalidade de R$ 442,17 e estava na faixa dos 54 aos 58 anos. Ao completar 59, indo, então, para faixa dos 59 aos 99 anos, a mensalidade subiu para R$ 679,84, uma diferença de R$ 237,67. “Como assalariado não tive aumento, mas meu plano aumentou. A Defensoria Pública está de parabéns em ter uma iniciativa dessas”, afirmou. A Unimed não informou quantas pessoas que tem a partir de 59 anos são seus clientes.
No entendimento da assessoria jurídica da Unimed, a lei não pode retroagir para os contratos anteriores à vigência do Estatuto do Idoso. Segundo o advogado da Unimed, Marcos Andrade, os reajustes por mudança de faixa etária são regulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Quanto as jurisprudências ocorridas no Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, Andrade diz que as ações ainda estão em tramitação. A assessoria da Unimed não recebeu oficialmente a ação que a Defensoria Pública moveu contra ela.
Texto: Antonio Carlos Garcia - JORNAL DA CIDADE
