Atualmente, 6 milhões de armas registradas e não foram recadastradas
A Polícia Federal e a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - Aniam - assinarão, às 11h desta quarta-feira, 17, um Acordo de Cooperação que tem por objetivo implementar ações que proporcionem a viabilização, fortalecimento e divulgação da Campanha do Recadastramento Nacional de Armas.
Além de divulgar informações sobre o recadastramento, através de materiais informativos e os principais meios de comunicação, o acordo prevê a criação de postos para recadastrar armas em todo o país, facilitando o procedimento para os proprietários. O recadastramento também poderá ser feito através site da Aniam (www.aniam.org.br) ou da Polícia Federal (www.dpf.gov.br).
Em vigor desde abril de 2009, a Lei 11.922, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, criou novo prazo para o recadastramento de armas de fogo. Os proprietários de arma de fogo devem solicitar seu registro que é gratuito e sem burocracia até dezembro deste ano.
Para recadastrar é preciso CPF, RG e os dados da arma: número de série, marca, calibre, país de fabricação e o registro atual, se o tiver. Armas sem registro, como as doadas ou recebidas de herança, também precisam ser regularizadas.
Com a nova lei, cerca de 14 milhões de brasileiros possuidores de armas de fogo adquiridas legalmente e registradas nos Estados e na PF têm a oportunidade de permanecer na legalidade. Somente no Sistema Nacional de Armas - Sinarm -, existem mais de 6 milhões de armas registradas e não recadastradas.
Quem deixar de recadastrar e for pego com uma arma de fogo sem registro poderá responder criminalmente, sujeito a pena de detenção de um a três anos e multa.
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