Mesmo com o voto em contrário da bancada de oposição, os projetos de lei que tratam sobre o funcionamento das fundações de saúde foram aprovados
Mesmo com o voto em contrário da bancada de oposição, os três projetos de lei que tratam da criação das Fundações Estatais e o que dispõe sobre a constituição de quadro específico de pessoal de natureza provisória e em extinção, composto pelos servidores titulares de cargo ou emprego de provimento efetivo das unidades assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram aprovados por maioria na sessão desta quarta-feira, 17, da Assembleia Legislativa. Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo. Assim como havia acontecido quando foram apreciados nas comissões, os deputados de oposição preferiram votar contra as fundações, por entender que os projetos são inconstitucionais.
Os projetos aprovados tratam da criação da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), Fundação Estadual de Saúde (Funesa) e Fundação de Saúde Parreiras Horta (FSPH). Após serem esclarecidas algumas dúvidas, o projeto 38/2009, que trata da constituição do quadro específico dos servidores da saúde, foi aprovado pela maioria dos deputados. A deputada estadual Angélica Guimarães (PSC) durante o grande expediente subiu à tribuna para detalhar esse projeto, ressaltando sua importância para os servidores da Saúde e classificando-o como um avanço para a categoria.
Entre os principais pontos do PL, a deputada destacou o que trata da incorporação das gratificações concedidas pelo governo do Estado ao salário dos servidores que forem disponibilizados para as Fundações. Angélica disse que elas serão gradativamente incorporadas e com isso os trabalhadores poderão levá-las para a aposentadoria. “O servidor é gratificado antes de ser cedido às Fundações e as gratificações serão incorporadas ao salário. Em dois anos 20% das gratificações serão incorporadas; com cinco anos, 40%; com 10 anos, 60%; ou seja, aos 22 anos de serviço eles terão todas as gratificações incorporadas ao salário. Não deixa de ser uma política salarial para os servidores da Saúde”, explicou em seu pronunciamento.
Angélica destacou outro artigo do projeto, que trata do servidor da SES que estiver cedido às prefeituras municipais. Ele terá, com a aprovação do projeto, 45 dias para optar se vai querer ou não trabalhar nas Fundações. Para a deputada, a grande vantagem é que, como a maioria desses servidores está no Programa de Saúde da Família (PSF) no interior e recebe uma diferença salarial paga pelas prefeituras – o que eleva o salário, mas que não é incorporado para a aposentadoria – eles poderão optar por retornar ao Estado para trabalhar nas Fundações e terão as gratificações incorporadas gradativamente ao seu salário. “Não deixa de ser um ganho real de uma política salarial de avanço para esses servidores”, frisou Angélica Guimarães.
O projeto 38/2009 foi aprovado com uma emenda aditiva da deputada Angélica Guimarães (PSC), que incluiu a categoria dos físico-médicos, que não eram contemplados no projeto original. Com a emenda, a jornada de trabalho semanal desses profissionais, que lidam com quimioterapia, fica determinada em 24 horas.
Na sessão de hoje também foi aprovado por maioria o projeto de lei 57/2009, também do Executivo, que autoriza a doação à FHS de imóvel situado à Av. Tancredo Neves, onde hoje está localizada a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, numa área de 36.599 m², constituída do terreno, o prédio e os acessórios inclusos. O objetivo é que nele sejam implantados os serviços públicos de saúde, com o funcionamento de unidade hospitalar do serviço público estadual, não podendo a área ser transferida a terceiros, qualquer que seja a forma de alienação.
Fonte: Agência Alese em 17/06/09
