Isabel Braga - O Globo; CBN

BRASÍLIA E RIO - O deputado José Genoino (PT-SP) apresentou nesta quinta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, relatório pedindo o arquivamento da proposta de emenda constitucional que cria a possibilidade de presidente, governadores e prefeitos disputarem a terceira eleição consecutiva.

No parecer, Genoino diz que, na sua avaliação, a proposta fere as normas da democracia e ressalta que tanto a direção do PT quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm insistentemente se manifestado contra "mudar as regras do jogo", possibilitando um terceiro mandato para cargos executivos em todo o país.

O relatório deverá ser lido na CCJ na próxima semana e Genoino acredita que será aprovado antes do recesso parlamentar de julho.

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Não se mudam as regras do jogo durante o jogo. Acredito que há maioria a favor do meu voto na CCJ. Vamos encerrar de vez esse assunto e tratar de coisas mais importantes
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- Acho que essa PEC tem que ser arquivada, porque altera as regras do jogo para beneficiar quem ocupa, hoje, esses cargos e abre a possibilidade de reeleições sucessivas. A proposta fere o princípio constitucional da rotatividade e da alternância de poder - disse Genoino, acrescentando:

- Não se mudam as regras do jogo durante o jogo. Acredito que há maioria a favor do meu voto na CCJ. Vamos encerrar de vez esse assunto e tratar de coisas mais importantes.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) fez questão de cumprimentar Genoino pelo parecer contrário à PEC que abre caminho para um terceiro mandato de Lula:

- O terceiro mandato tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff. Parabéns, comandante!!

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O terceiro mandato tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff
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A CCJ é a primeira etapa de tramitação de qualquer emenda constitucional. Se o parecer pela inconstitucionalidade é aprovado pelo plenário, a emenda vai para o arquivo. Pode haver recurso, ao plenário, contra a decisão da CCJ, mas é muito difícil ser votado, porque entra em uma fila de outros recursos pendentes de votação.

Genoino evitou declarações sobre o tema depois de ser escolhido relator da emenda, de autoria de Jackson Barreto (PMDB-SE). Para que a proposta tramitasse, 34 petistas assinaram requerimento apoiando a iniciativa.

Emenda prevê coincidência de mandatos

Em outra frente, Ernandes Amorim (PTB-RO) apresentou nesta quarta-feira uma emenda que prevê coincidência de mandatos de todos os cargos eletivos e acaba com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. Segundo o texto, com o apoio de 231 assinaturas, todos os mandatos serão de cinco anos. No caso dos senadores, de dez anos. O suplente sem votos acabaria. Seriam chamados, em caso de vacância, os mais votados. A proposta prevê a coincidência de eleições em 2014 e estabelece que os senadores eleitos em 2010 terão quatro anos de mandato e os prefeitos eleitos em 2012, sete.