O Plenário do Senado deve analisar em sessão deliberativa extraordinária, marcada para esta quarta-feira (10), às 10h, o texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 47/08, conhecida como PEC paralela dos vereadores.
O texto, do senador César Borges (PR-BA), limita os gastos máximos dos municípios com as câmaras de vereadores, ao modificar o artigo 29-A da Constituição Federal, reduzindo de um a três pontos percentuais os gastos máximos com as câmaras, tendo como base as receitas municipais.
A decisão de inclusão na PEC 47/08 na pauta da sessão desta quarta-feira deu-se após os partidos de oposição, DEM e PSDB, terem concordado em abrir uma exceção para a apreciação da matéria em sua estratégia de obstrução sistemática de votações no Senado.
Segundo o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), a insistência da base governista em adiar a instalação da CPI da Petrobras, vinculando-a a sua substituição do cargo de relator da CPI das ONGs, é a principal causa da obstrução.
O senador Efraim Morais (DEM-PB) manifestou-se favorável à quebra de todos os interstícios para a apreciação da matéria.
- Além de concordar que possamos antecipar a votação desta matéria para a manhã de amanhã, nós [parlamentares do DEM] convocamos todos os senadores de nosso partido para estar aqui presentes - disse.
Durante a tarde, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) havia aprovado duas subemendas à PEC 47/08, restringindo gastos das câmaras municipais e viabilizando a aprovação da matéria no Plenário do Senado, para onde o texto foi enviado em regime de urgência.
Aprovadas na CCJ emendas que podem viabilizar PEC dos vereadores
Da Redação / Agência Senado
