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ESTADO DE MINAS 06/06/2009
DEM tenta barrar 3º mandato
Brasília – O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), vai tentar anular na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a
proposta de emenda constitucional (PEC) que permite o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O DEM
apresentou ontem um requerimento na comissão pedido o arquivamento da proposta.
O partido argumenta que a PEC não pode tramitar, porque o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da proposta, "reciclou"
assinaturas. No entendimento da oposição, o deputado não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao
texto, que foi rejeitada pela secretaria-geral da Mesa Diretora após a retirada de nomes.
Barreto apresentou ontem, pela segunda vez, a PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e
presidente da República, e teve o apoio de 176 deputados – cinco a mais do que o necessário. Segundo Caiado, o regimento
da Câmara exige que, para uma PEC ser reapresentada, o autor recolha novas assinaturas. "Temos que seguir o regimento.
Vamos deixar que a CCJ se manifeste", afirmou. O líder do DEM tentou derrubar o texto ontem em plenário, mas o presidente
da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no entanto, disse que Barreto tinha respaldo para reapresentar o texto.
Dos três democratas que assinaram a proposta, apenas o deputado Betinho Rosado (RN) manteve o apoio à matéria. Os
deputados Rogério Lisboa (RJ) e Jerônimo Reis (SE) tiraram as assinaturas depois de pressionados pela cúpula da legenda.
Quinta-feira à noite, os três haviam confirmado a adesão à PEC que permite o terceiro mandato.
O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido não vai punir os deputados que assinaram a proposta do terceiro
mandato. "Essa PEC está morta, não vai ter condições de tramitar na Casa. O deputado Jackson Barreto teve os seus 15
minutos de fama. Agora, está com os seus 30 minutos de fama", afirmou.
O recesso parlamentar legislativo em julho promete atrapalhar os planos dos deputados favoráveis à possibilidade de Lula
disputar uma nova eleição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar, na Bahia, que tem uma posição “definitiva”
contra a hipótese de um terceiro mandato. Lula, no entanto, ironizou o que ele chamou de “nervosismo” da oposição com a
hipótese de um referendo para consultar a população sobre a possibilidade de ele disputar uma terceira eleição consecutiva.
ESTADO DE MINAS 06/06/2009
Atentado à democracia
Lula diz uma coisa, aliados fazem outra. Quem diz a verdade?
O eleitor brasileiro, quase sempre o último a ser lembrado pelos representantes que envia a Brasília, acaba de ganhar um novo
motivo para acreditar um pouco menos em quem elegeu. Contrariando o que tem dito o próprio presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, já está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite mais uma
reeleição aos atuais prefeitos, governadores e, é claro, ao presidente. A emenda foi apresentada pelo deputado Jackson
Barreto (PMDB-SE), com 176 assinaturas, cinco a mais do que as 171 necessárias. E ocorreu só 48 horas depois de o
presidente garantir mais uma vez: “Eu não brinco com a democracia. Foi muito difícil a gente conquistá-la; o que vale para
mim, vale para os outros. Alguém que quer o terceiro mandato, pode querer o quarto, pode querer o quinto, o sexto”, disse
ele. A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que, se aceitar sua constitucionalidade,
abre o caminho para a matéria ser discutida e votada em comissão especial. Para produzir efeitos já na eleição de 2010, a PEC
precisa ser votada duas vezes pelos deputados e igual número vezes pelos senadores até setembro deste ano.
Não será fácil. Mas, a facilidade com que o autor da emenda colheu as assinaturas sugere que é maior do que se pensa o
número de políticos dispostos a quase tudo para continuar vivendo na sombra do poder e no conforto das benesses oficiais.
Então, em que vai acreditar o eleitor, se o presidente diz que desautoriza a iniciativa, se chega mesmo a condená-la como
prática antidemocrática e, logo em seguida, nada menos do que 176 deputados da base aliada – 53 do PMDB e 32 do PT, além
representantes de todos os demais partidos que apoiam o governo – fazem exatamente o contrário? No mínimo, parecerá mais
prudente quem pôr em dúvida a seriedade de todos, que, inebriados pelos índices de popularidade de Lula, tramam golpe
político rasteiro para correr menos risco nas urnas. Afinal, seria mais seguro concorrer com o nome de quem já tem a
consagração popular do que com qualquer outro candidato que, na melhor das hipóteses, iniciaria a campanha em igualdade de
condições com a opositores mais conhecidos.
Mas, será democrático? Conforme o próprio Lula, não. “A alternância de poder é fundamental para a democracia”, disse ele, ao
negar mais uma vez seu interesse no terceiro mandato consecutivo. Pelo menos no discurso, Lula está certo. O Brasil já
alterou a regra uma vez para permitir a reeleição, instituto do qual o próprio presidente já se beneficiou. Se o Brasil de Lula
ganhou o respeito do mundo econômico por honrar contratos e por manter, sem surpresas nem mágicas, as bases da política
monetária e cambial, não terá nada a ganhar se quebrar uma regra tão cara no campo institucional. A apresentação da PEC do
terceiro mandato só comprova que, depois do anúncio de que a pré-candidata oficial, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff,
enfrenta um câncer linfático, a movimentação dos golpistas tinha aumentado. Que Lula mande abortar mais esse atentado. A
ministra Dilma e a democracia não merecem esse desrespeito.
JORNAL DO COMÉRCIO - 06/06/2009
Petista apoiou PEC do 3º mandato “sem saber”
Publicado em 06.06.2009
Um dos seis pernambucanos a avalizarem a Proposta de Emenda Constitucional do terceiro mandato, Fernando Nascimento
disse ontem que foi vítima de “má-fé” por parte do deputado sergipano Jackson Barreto (PMDB)
Paulo Augusto
pauloaugusto@jc.com.br
Seis pernambucanos estão entre os 176 deputados que assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do terceiro
mandato, reapresentada na última quinta-feira por Jackson Barreto (PMDB-SE). Um deles, o petista Fernando Nascimento,
porém, disse ter sido vítima de má-fé por parte de Barreto. “Pensei que a PEC se tratava de outro tema. Não sabia que era
referente ao terceiro mandato, por isso assinei”, disparou. Mesmo com a insistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em
rejeitar a ideia de um terceiro mandato consecutivo, Charles Lucena (PTB), Fernando Ferro (PT), José Chaves (PTB), Pedro
Eugênio (PT) e Wolney Queiroz (PDT) foram os outros pernambucanos a darem o aval ao deputado sergipano. São necessárias
171 assinaturas para que o projeto possa tramitar na Casa.
De acordo com Nascimento, não existe a menor possibilidade de ele apoiar o terceiro mandato de Lula “ou de qualquer outro
político que seja”. “Sou radicalmente contra o terceiro mandato, vai contra o princípio da democracia. Inclusive, já pedi que
retirem minha assinatura. Fui vítima de má-fé, pois não sabia que era desse assunto que se tratava a proposta”, afirmou.
Se Fernando Nascimento se disse vítima de má-fé, outro parlamentar petista, Fernando Ferro, confirmou ter assinado.
Estranhamente, no entanto, declarou ser contra o terceiro mandato. “Por princípio, sou contra o terceiro mandato, mas sou a
favor do debate. Por isso assinei a emenda, para tramitar”, explicou. Ferro afirma que só assinou porque sabe que “não dará
tempo” de ser aprovada e levada adiante. “Não concordo em repetir o que os tucanos fizeram, se aproveitando da popularidade
para mudar as regras do jogo”, alfineou, em referência à emenda que possibilitou a reeleição do então presidente Fernando
Henrique Cardoso.
DEFESA
Quem defendeu abertamente a PEC foi o deputado Charles Lucena, afirmando que permitir a possibilidade de um terceiro
mandato ao presidente Lula deixou de ser uma questão de governo e passou a ser uma questão de Estado. “Se a ministra
Dilma (Rousseff, da Casa Civil) não se recuperar para disputar a campanha presidencial, é necessário possibilitar ao presidente
que ele continue o trabalho que vem fazendo”, afirmou. “Lula é o grande comandante deste processo que o País está vivendo,
superando uma crise financeira, e um outro presidente, que não esteja em sintonia com o atual, pode trazer problemas para o
Brasil. Trata-se de uma questão de Estado”, completou o petebista, sem levar em consideração as regras do jogo.
Na semana passada, Barreto havia angariado apoio de 183 deputados mas, de última hora, parlamentares do DEM e do PSDB
que tinham aderido à proposta, retiraram as assinaturas – reduzindo para 170 o número de deputados de acordo com a PEC.
O texto protocolado por Jackson Barreto prevê um referendo, a ser realizado no segundo domingo de setembro deste ano, para
consultar a população sobre o terceiro mandato – que seria válido também para os cargos de governador e prefeito.
JORNAL DO COMÉRCIO - 06/06/2009
Câmara começa a analisar PEC pró-Lula de novo
Publicado em 06.06.2009
Em sua segunda tentativa, o deputado Jackson Barreto conseguiu manter 176 assinaturas, cinco a mais do que o necessário
para a PEC tramitar
BRASÍLIA – A proposta de emenda constitucional (PEC) que possibilita que o presidente da República, governadores e prefeitos
disputem um terceiro mandato consecutivo começou a tramitar ontem na Câmara, depois que o deputado Jackson Barreto
(PMDB-SE), na segunda tentativa, conseguiu manter 176 assinaturas válidas, cinco a mais do mínimo de 171. Mas
parlamentares da oposição e governistas não acreditam na sua aprovação até setembro, ou seja, em condições de ter suas
regras válidas para a eleição de 2010. O presidente Lula reafirmou sua posição contrária à proposta e anunciou que pretende
dizer isso claramente à base aliada.
A PEC prevê a realização em setembro deste ano de um referendo popular para confirmar os seus efeitos. Apesar do discurso
contrário das cúpulas, PMDB e PT foram responsáveis por 84 nomes das 176 assinaturas do requerimento, com 50 e 34,
respectivamente.
“Vou conversar com a base, porque não vejo sentido em discutir o terceiro mandato”, disse lula, após participar de cerimônia
de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente em Caravelas, na Bahia. “Não preciso mudar de opinião (por causa da PEC),
porque tenho uma posição definitiva. Acho que o Brasil tem pouco tempo de democracia e alternância de poder é importante. E
eu já fui presidente por oito anos (sic).”
Lula não deixou de dar uma estocada na oposição – que lança dúvidas sobre as verdadeiras intenções do presidente e do PT
com a apresentação da PEC – dizendo não entender porque se preocupa tanto: “Acho engraçado é o nervosismo da oposição
com essa hipótese. Até porque o Congresso não está propondo o terceiro mandato, está propondo um referendo. E as pessoas
podem derrotar um referendo na hora que quiserem”, disse, ressalvando: “Essa não é uma discussão que me diz respeito. Já
cumpri minha função. Falta um ano e meio para terminar meu mandato”.
OPOSIÇÃO
Como da primeira vez que Barreto tentou apresentar a PEC, semana passada, o DEM trabalhou para retirar dois dos seus três
deputados que a assinaram. Dessa vez, o PSDB não teve nenhum nome na lista, contra cinco da semana anterior. Jerônimo
Reis (DEM-SE) e Rogério Lisboa (DEM-RJ) retiraram as assinaturas, mas Betinho Rosado (DEM-RN) manteve.
O DEM quer que os partidos governistas expliquem se há ou não intenção política de aprovar a proposta. O líder na Câmara,
Ronaldo Caiado (GO), disse ontem que PMDB e PT “estão boicotando” a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff,
ao darem aval à proposta de Barreto. Apesar do recurso do DEM à CCJ, Caiado acredita que a apresentação da PEC é um fato
consumado. “Fica claro que PMDB e PT estão traindo a candidatura Dilma, ela está sendo cristianizada. E até a indignação do
presidente Lula com a proposta já está pela metade”, disse Caiado.
A PEC foi encaminhada ontem para a CCJ da Câmara. Uma das estratégias da oposição, com apoio de setores do PMDB, é
indicar um relator do PT na CCJ, a fim de deixar toda a responsabilidade para o partido de Lula.
O ESTADO DE SÃO PAULO - 06/06/2009
DEM tentará retardar PEC na Câmara
Denise Madueño
O DEM vai tentar retardar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite duas reeleições continuadas
para prefeitos, governadores e presidentes da República, que viabilizaria o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Ontem, o líder do partido na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um
requerimento em que pede o arquivamento da proposta. O partido argumenta que a PEC não pode tramitar porque o deputado
Jackson Barreto (PMDB-SE), autor do pedido, "reciclou" assinaturas.
No entendimento da oposição, o deputado do PMDB não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao
texto, que foi rejeitada pela Secretaria Geral da Mesa, após a retirada de nomes.
Mesmo no caso do requerimento do DEM não surtir efeito, a PEC, que começou a tramitar ontem, não terá tempo hábil para ser
aprovada no Congresso (Câmara e Senado) a ponto de valer para as próximas eleições. Somando os prazos regimentais,
mesmo que de forma mais otimista, a Câmara concluiria a votação só em outubro. Depois disso, será ainda preciso a
aprovação pelo Senado, onde o governo tem uma base menos numerosa. Para valer para as eleições de 2010, a emenda tem
de ser promulgada um ano antes da disputa, que será realizada no dia 3 de outubro.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), reafirmou a disposição de dar tratamento normal à proposta.
"Essa proposta não nos assusta", afirmou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). "Não há prazo suficiente", considerou o tucano.
Aníbal avalia que o presidente Lula está fora de uma nova reeleição, porque o preço seria muito alto para aprovar essa
proposta.
A emenda chegou ontem na CCJ. O autor conseguiu 176 assinaturas, cinco a mais do que o mínimo necessário.
O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), reafirmou que os deputados de seu partido assinaram o projeto para permitir
que uma proposta de um colega tramitasse, seguindo a prática no parlamento. No entanto, a orientação será votar contra na
comissão especial. "Não apoiamos o mérito da proposta. Não vou fazer uma guerra contra Jackson Barreto, vamos derrotar a
proposta. O PT é contra e o presidente Lula também é contra o terceiro mandato", afirmou Vaccarezza.
O ESTADO DE SÃO PAULO - 06/06/2009
Mendes condena manobra
Ministro diz que País precisa seguir ?sem aventuras?
FAUSTO MACEDO
"Daqui a pouco também alguém pode colocar a proposta de um quarto mandato, de um quinto mandato, porque não de um
sexto mandato? Nós temos essa tradição na América Latina", disse ontem o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ao avaliar a proposta de emenda à Constituição que viabilizaria um terceiro mandato para o presidente
Lula.
O ministro declarou que "isso (terceiro mandato) dificilmente se compatibiliza com o princípio democrático, com o princípio
republicano".
Na noite de quinta-feira, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) protocolou na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara a PEC que
permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República.
"O presidente Lula disse exatamente que não se brinca com democracia, eu entendo que realmente não se brinca com
democracia", alertou o ministro, em São Paulo, onde participou de evento no Tribunal de Justiça do Estado.
Mendes destacou limitações e freios que a Constituição prevê. "A democracia que temos no Brasil é essa democracia
constitucional, da qual nós nos orgulhamos e estamos vivendo há 20 anos. São 20 anos de normalidade, é o mais longo
período de normalidade institucional na história republicana brasileira. Isso se deve exatamente à alternância de poder, à
observância de freios e contrapesos, a essas limitações que a democracia constitucional impõe."
"Nós precisamos prosseguir nessa experiência bem-sucedida sem aventuras", insistiu o ministro. Para Mendes, "simplesmente
o argumento de voto, de eleição, é um elemento importante, mas não é o elemento definidor e essencial da democracia
constitucional".
Ao ser indagado sobre o fato de que o presidente Lula tem declarado reiteradamente que é contra o terceiro mandato, Mendes
observou. "Não me cabe avaliar, nem emitir juízo." Mas, em seguida, ressaltou. "O poder não se assenta em único sistema. O
Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e outras entidades são autônomas. É esse modelo poliárquico que dá
solidez à nossa democracia, que permite inclusive quando um poder falta, falha, que haja as devidas correções."
ZERO HORA - 06/06/2009
Direto de Brasília :: Klécio Santos
Risque e rabisque
Lula não se cansa de reafirmar que Dilma Rousseff é sua candidata. De nada adianta toda essa ênfase se aliados insistem em
colocar o terceiro mandato em discussão no Congresso. A controvérsia é motivada pela alta aprovação do governo, mas
também abriga os interesses de parlamentares que buscam os holofotes da mídia. Foi assim com Fernando Marroni, que levou
um puxão de orelhas do PT após encampar a re-reeleição em discurso na Câmara.
A tese do terceiro mandato ganhou o aplauso do PMDB logo depois da última internação de Dilma. Foi altamente discutida nos
bastidores, em convescotes da cúpula do partido. Transformada em PEC pelo deputado Jackson Barreto, a medida tem agora o
aval de 176 parlamentares. O curioso é que os deputados que assinaram o documento agora se apressam em dizer que são
contrários à iniciativa. Algumas justificativas chegam a ser hilárias.
Nada explica tamanha displicência com um assunto tão sério. Ninguém assina nada sem ler, tampouco dá vazão a medidas às
quais é contrário. Enio Bacci (PDT), por exemplo, diz que espera a PEC chegar a plenário para sepultá-la. O consolo é que esse
assunto tem data para terminar. Se até setembro não for a votação, não há como um terceiro mandato entrar em vigor em
2010 e a sucessão caminhará cada vez mais em direção ao funil da disputa entre Dilma e José Serra.
ZERO HORA - 06/06/2009
Dez gaúchos apoiaram tese do 3º mandato
Três deputados negam ter respaldado texto que beneficia Lula
Dez dos 31 integrantes da bancada gaúcha na Câmara assinaram a proposta de emenda constitucional do deputado Jackson
Barreto (PMDB-SE) que prevê um terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos afirmam ser contrários à ideia
de uma segunda reeleição.
Nem mesmo o mais ferrenho defensor do terceiro mandato, Fernando Marroni (PT), admite apoiar a mudança nas regras
eleitorais. O pelotense, que chegou a usar a tribuna da Câmara para fazer um discurso em prol da continuidade de Lula na
Presidência, foi enquadrado pelo partido e mudou a postura.
– Minha posição é a mesma do meu grande líder, o presidente Lula: contra o terceiro mandato. Eu não assinei esse documento
– afirma Marroni.
Outros dois deputados também negam ter avalizado a proposta: Osvaldo Biolchi (PMDB) e Vilson Covatti (PP). No entanto, a
secretaria-geral da Câmara confirma as assinaturas dos três parlamentares. Luiz Carlos Busato (PTB), Mendes Ribeiro Filho
(PMDB) e Paulo Pimenta (PT) pediram a retirada de seus nomes da lista.
– Estão interpretando que quem assinou é a favor. Só segui um costume da Casa de proporcionar o debate do tema – justifica
Busato.
Apenas quatro gaúchos admitem ser a favor da discussão do assunto. Desses, dois são mais simpáticos ao tema: Paulo
Roberto (PTB) e Sérgio Moraes (PTB). Ambos querem um plebiscito para que a população decida. Os outros dois, Enio Bacci
(PDT) e Manuela D’Ávila (PC do B), são a favor da tramitação da PEC, mesmo se posicionando contra o terceiro mandato.
– Assinei porque seria o único jeito de levar a discussão ao plenário e tentar acabar de uma vez por todas com a reeleição –
diz Bacci.
O avanço da proposta contraria o líder do governo na Câmara, o também gaúcho Henrique Fontana (PT). Se a PEC chegar ao
plenário, Fontana vai orientar a base do governo a derrubá-la. O texto foi reapresentado na quinta-feira por Barreto com 176
assinaturas consideradas válidas – o mínimo exigido para a tramitação da matéria é de 171 assinaturas. Na semana passada,
a PEC havia sido devolvida a Barreto porque apenas 166 rubricas haviam sido confirmadas.
rodrigo.orengo@gruporbs.com.br
RODRIGO ORENGO | Brasília
Quem deu aval
Os 10 deputados do RS cujas assinaturas constam na PEC do terceiro mandato
> Enio Bacci (PDT)
> Fernando Marroni (PT)
> Luiz Carlos Busato (PTB)
> Manuela D’ávila (PC do B)
> Mendes Ribeiro Filho (PMDB)
> Osvaldo Biolchi (PMDB)
> Paulo Pimenta (PT)
> Paulo Roberto (PTB)
> Sérgio Moraes (PTB)
> Vilson Covatti (PP)
JORNAL DO BRASIL 06/06/2009
PEC do 3º mandato em tramitação
Lula descarta hipótese e ironiza preocupação da oposição, que tenta barrar proposta na CCJ
Brasília
A segunda tentativa do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) de abrir espaço para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva teve sucesso. A proposta de emenda constitucional que permite duas reeleições continuadas para prefeitos,
governadores e presidente da República teve o apoio de 176 deputados – cinco a mais do que o necessário – e foi reconhecida
pela Secretaria Geral da Mesa, começando a tramitar na Câmara.
Agora, a PEC terá que receber parecer de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça, ter o mérito analisado por
uma comissão especial, que será criada, para na sequência ser encaminhada ao plenário, quando terá que conquistar o aval de
308 deputados, em dois turnos. A PEC também estabelece um referendo para consultar a população sobre o terceiro mandato.
Barreto espera contar com a pressão de prefeitos e governadores para dar contornos oficiais à proposta.
– Estamos discutindo uma tese. Independente da vontade do presidente Lula, a proposta tramita. É uma tese que o
parlamento precisa analisar – disse. Para valer já nas eleições de 2010, a PEC terá que ser aprovada pela Câmara e pelo
Senado até setembro, quando termina o prazo para mudanças na legislação eleitoral referentes à próxima disputa eleitoral. O
recesso parlamentar legislativo em julho promete atrapalhar os planos dos deputados favoráveis à possibilidade de Lula
disputar uma nova eleição. O deputado chegou a recolher 249 assinaturas para a nova versão da PEC, mas a Mesa Diretora da
Câmara não considerou todas válidas – uma vez que 11 não conferem, 43 foram colocadas de forma repetidas e duas são de
deputados que não estão mais no exercício do mandato.
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apresentou ontem na CCJ um requerimento na comissão pedindo o
arquivamento da proposta. O partido argumenta que a PEC não pode tramitar porque Barreto teria "reciclado" assinaturas. No
entendimento da oposição, o deputado não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao texto, aquela
rejeitada pela Secretaria Geral da Mesa após a retirada de nomes. Segundo Caiado, o regimento da Câmara exige que, para
uma PEC ser reapresentada, o autor recolha novas assinaturas.
– Temos que seguir o regimento. Vamos deixar que a CCJ se manifeste – disse. O líder do DEM tentou derrubar o texto ontem
em plenário, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no entanto, disse que Barreto tinha respaldo para
reapresentar o texto.
Dos três democratas que assinaram a proposta, apenas o deputado Betinho Rosado (RN) manteve o apoio à matéria. Os
deputados Rogério Lisboa (RJ) e Jerônimo Reis (SE) tiraram as assinaturas depois de pressionados pela cúpula da legenda.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido não pretende punir os deputados que assinaram a PEC.
Maia acredita que os parlamentares vão seguir a determinação do partido de votar contra a PEC no momento em que chegar ao
plenário da Casa e, por esse motivo, não vê necessidade de punições.
– Essa PEC está morta, não vai ter condições de tramitar na Casa. O deputado Jackson Barreto teve os seus 15 minutos de
fama – ironizou.
As bancadas do PMDB e do PT foram as que mais deram fôlego para o texto começar a tramitar na Câmara. Das 176
assinaturas reconhecidas pela Secretaria Geral da Mesa, 52 são de deputados do PMDB e outras 34 do PT. Entre os petistas,
os apoios que mais chamam atenção são o do secretário-geral do partido, José Eduardo Cardozo (SP), e do ex-líder do partido
na Câmara, Luiz Sérgio (RJ). O atual líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP), já afirmou que vai orientar a bancada
para votar contra o texto.
Entre os peemedebistas não há nenhuma liderança de renome. Também aderiram à matéria deputados do PSB, PDT, PC do B,
PP, PTB, PTC, PR, PV, PSC, além do deputado Edmar Moreira – conhecido pelo escândalo do castelo avaliado em R$ 25 milhões
– que está sem partido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer, ontem, que não apoia a proposta de criação do terceiro mandato.
– Não preciso mudar de opinião (sobre o terceiro mandato) porque tenho uma posição definitiva. Acho que o Brasil tem pouco
tempo de democracia e alternância de poder é importante. E eu já fui presidente por oito anos – comentou o presidente após
participar de cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente em Caravelas, na Bahia. Lula prometeu se reunir
com a base aliada para deixar claro que não apoia a proposta. – Vou conversar com base porque não vejo sentido em discutir o
terceiro mandato.
O presidente, no entanto, aproveitou a polêmica criada em torno da tramitação da PEC para criticar a atitude da oposição em
relação à proposta.
– Acho engraçado é o nervosismo da oposição com essa hipótese. Até porque o Congresso não está propondo o terceiro
mandato, está propondo um referendo. E as pessoas podem derrotar um referendo na hora que quiserem – cutucou. (Com
agências)
JORNAL DO BRASIL 06/06/2009
Mendes: país precisa seguir "sem aventuras"
Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a possibilidade de um terceiro mandato
para prefeitos, governadores ou o presidente é incompatível com o princípio democrático ou republicano. Na avaliação de
Mendes, os "20 anos de normalidade constitucional" do Brasil se deve à alternância de poder e à "observância de freios e
contrapesos que a democracia constitucional impõe".
– Daqui a pouco alguém pode colocar a proposta de um quarto mandato, de um quinto ou de um sexto mandato, nós temos
essa tradição na América Latina – afirmou Mendes, em São Paulo. O presidente do STF disse que a PEC reapresentada pelo
deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) faz parte da atividade política, pois o Congresso Nacional trabalha com "determinadas
possibilidades". Porém, Mendes refutou o argumento de que o terceiro mandato só será possível por meio da eleição. – O
argumento de voto e da eleição é um elemento importante mas não definidor essencial da democracia constitucional.
O presidente do STF disse ainda que concorda com a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o terceiro mandato
– de que "não se brinca" com a democracia. Segundo Mendes, o Brasil deve prosseguir com seu modelo "poliárquico" de
Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
– Não me cabe avaliar nem emitir juízo sobre posição do presidente da República. Ele tem dito inclusive que não se brinca com
a democracia. E eu também acho que não se brinca com a democracia. (...) É esse modelo poliárquico que dá solidez à nossa
democracia e que nos permite inclusive quando um Poder falta, falha, que haja as devidas correções. Nós precisamos
prosseguir nessa experiência bem sucedida, sem aventuras – completou. (Com agências)
JORNAL DO BRASIL - 06/06/2009
Coisas da Política :: Villas-Bôas Corrêa
Lula e o PT em caminhos cruzados
Villas-Bôas Corrêa
Em política, a desculpa da coincidência geralmente esconde o arrependimento da atitude estabanada ou a tentativa de
dissimular a crise miúda dos interesses. Agora, por exemplo, é curiosa a birra do PT com o presidente Lula, o notório dono da
legenda que sem ele não existiria e talvez nem sobreviva. Mas não é por simples acaso que o PT entrou com 32 assinaturas de
deputados na jogada patrocinada pelos insaciáveis aliados do PMDB para ressuscitar a proposta de emenda constitucional que
escancara a porteira do terceiro mandato consecutivo para o presidente da República, governadores e prefeitos. O seu autor é
o mesmo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) que insiste em reabrir a brecha para escapar do esconderijo do anonimato.
E deve estar mergulhado numa banheira morna e com água cheirosa. Merece: a primeira emenda morreu na praia com a
retirada de assinaturas de arrependidos e cautos. O autor voltou à colheita dos jamegões de deputados e chegou a 182, 11 a
mais das 171 necessárias.
O repeteco não parece ter fôlego para ir longe. É mais uma cutucada no presidente para adverti-lo da necessidade de atender
aos pedidos dos aliados, que só pensam na reeleição para garantir mais quatro anos de um dos melhores empregos do mundo.
Certamente o presidente não recuará, sob pena de liquidar com a sua credibilidade. No seu penúltimo giro pelo mundo e na
última excursão pela América Latina, aproveitou uma entrevista a um grupo de repórteres para reiterar, em termos que não
admitem recuo, que "não é, nem será candidato a um terceiro mandato". E lembrou a sua enfática declaração que correu o país
que "não se brinca com a democracia". Na gangorra da calamidade que assola o Norte, Nordeste e o Sul das enchentes que
inundam municípios, com milhares de desabrigados que só saltaram a vida e perderam tudo mais, inclusive parentes e a sua
consolidada popularidade internacional, a insolência de petistas já recebeu a resposta indireta.
Mostrando que manda quem pode, Lula comunicou ao presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP) que não vai liberar o
seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, para presidir o partido a partir de novembro. E, na mesma toada, indicou o ex-
senador sergipano José Eduardo Dutra para substituir o atual presidente, que não pode mais ser reeleito. A decisão deve ser
referendada neste fim de semana, em São Paulo, no seminário da corrente com o tonitruante nome de Construindo um Novo
Brasil.
Com o PT não há mais nada a fazer: ordens dadas e obedecidas.
Não se deve esperar maiores danos, além de alguns arranhões, com a crise que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,
vinha cultivando com a bancada ruralista e demais interessados no desmatamento para a formação de pastos para a criação de
gado. Lula teve uma conversa dura com o ministro Carlos Minc, mas decidiu mantê-lo no cargo, devidamente enquadrado, sem
recuar das suas posições. É briga que rola há dezenas de anos e que continuará enquanto tiver uma moita de capim na região
amazônica. Lula assinou o manifesto do movimento Amazônia para Sempre, encabeçado pelos atores Vitor Fasano e
Christinane Torloni, que defende o fim do desmatamento na imensa região. E ficou bem com os dois lados.
A ministra Dilma Rousseff, candidata escolhida e lançada por Lula para substituí-lo nas eleições de 5 de outubro de 2010,
embora em posição consolidada, foi mais a ser beneficiada pelo enquadramento do PT. A candidata está na metade das
sessões de quimioterapia para a cura do câncer linfático, detectado a tempo. Esta semana submeteu-se à terceira sessão de
fisioterapia. E em meio ao tratamento com 90% de probabilidade de cura, os novos rebeldes mansos do PT cometeram a
indelicadeza de ressuscitar a especulação sobre o terceiro mandato de Lula.
A desenganada reforma política é que parece não ter salvação. O que é a melhor das saídas no momento, pois é evidente que
o pior Congresso de todos os tempos não tem autoridade para uma reforma para valer, que começasse por acabar com as
mordomias escandalosas, com as vantagens, muambas e mutretas que a cada reforma encontram saídas para driblar os cortes
e a mágica para transformá-los em novas regalias. Transferida para este mês, a esquálida reforma deve ficar reduzida a
miudezas, ficando o financiamento público das campanhas e a extravagante votação em lista para outra oportunidade. No dia
de são nunca.
O GLOBO - 06/06/2009
Oposição quer indicar relator do PT para a emenda
DEM retirou assinatura de dois de seus deputados do projeto
BRASÍLIA. A emenda do terceiro mandato já está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Uma das estratégias da
oposição, com apoio de setores do PMDB, é indicar um relator do PT, a fim de deixar toda a responsabilidade para o partido de
Lula. O DEM, que retirou a assinatura de dois de seus deputados do projeto, quer que os governistas digam se há ou não
intenção de aprovar o projeto.
- PMDB e PT estão traindo a candidatura Dilma (Rousseff); ela está sendo cristianizada. E até a indignação do presidente Lula
com a proposta já está pela metade - disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Apesar de o líder Cândido Vaccarezza (SP) repetir que o PT é contra a proposta, foram 34 as assinaturas petistas, inclusive a
do secretário-geral do partido, José Eduardo Cardozo (SP). Autor do projeto, Jackson Barreto alimenta a polêmica:
- A proposta recrudesceu forte com as pesquisas sobre o grau de força do presidente Lula. E o presidente já disse que ficava
muito feliz com as manifestações em favor do governo.
Regimentalmente, a emenda tem cinco sessões ordinárias para ser analisada na CCJ, mas os prazos raramente são cumpridos.
Depois, passa a uma comissão especial, que tem até 40 sessões para debater. E só então vai ao plenário, onde precisa ser
aprovada em dois turnos, por pelo menos três quintos dos votos (308 dos 513). No Senado, a CCJ tem 30 dias para analisar
uma emenda, e depois ela vai ao plenário. A aprovação final precisa dos votos de pelo menos 47 senadores, em dois turnos.
O GLOBO - 06/06/2009
Lula minimiza projeto de terceiro mandato
Presidente reafirma que não concorreria à reeleição e diz achar "engraçado nervosismo" da oposição com a emenda
Biaggio Talento*
e Cristiane Jungblut
CARAVELAS (BA) e BRASÍLIA. O presidente Lula minimizou ontem a proposta de emenda à Constituição que lhe permitiria
concorrer a um terceiro mandato. Apesar de dizer que tem uma "posição definitiva" contra a ideia, Lula ressaltou que o projeto
ainda não foi votado pelo Congresso.
- Acho engraçado o nervosismo da oposição com essa hipótese, até porque o Congresso não está propondo o terceiro mandato,
está propondo um referendo. E as pessoas podem derrotar o referendo se quiserem - disse, após cerimônia de assinatura do
decreto que cria a reserva de Cassurubá, em Caravelas (a 856 km de Salvador). - Essa não é uma discussão que me diz
respeito. Já cumpri minha função. Falta um ano e meio para terminar meu mandato.
No fim do seu discurso, quando foi saudado pela população com gritos de "mais quatro", em sugestão a um terceiro mandato,
Lula desconversou:
- No momento certo de conversar de política, nós vamos conversar de política.
Apresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), a proposta que permite mais de uma reeleição em sequência para
prefeitos, governadores e presidente está tramitando na Câmara desde ontem, com o apoio de 176 deputados - cinco a mais
do que o mínimo exigido. A emenda prevê a realização, em setembro deste ano, de um referendo popular para confirmar seus
efeitos.
Apesar do discurso contrário das cúpulas, PMDB e PT foram responsáveis por 84 das 176 assinaturas do requerimento, com 50
e 34, respectivamente.
- Vou conversar com a base, porque não vejo sentido em discutir o terceiro mandato. Não preciso mudar de opinião (por causa
da emenda), porque tenho uma posição definitiva. Acho que o Brasil tem pouco tempo de democracia, e alternância de poder é
importante. E eu já fui presidente por oito anos (sic) - disse Lula.
Ainda sobre a sucessão de 2010, o presidente aconselhou à população:
- A única coisa que peço é que vocês tomem cuidado porque está chegando o ano eleitoral. E há pessoas que começam a
aparecer na televisão como salvadores da pátria.
No início do discurso o presidente brincou, dizendo que percorreu de helicóptero o trecho entre Porto Seguro e Abrolhos "com
um medo desgramado". E pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do vôo 447 da Air France.
* Da Agência A Tarde
FOLHA DE SÃO PAULO - 06/06/2009
Oposição reage à emenda que permite o 3º mandato a Lula
Tucanos temem que discussão congele a montagem de palanques para 2010
Serra e Aécio minimizam o fato de a proposta ter sido protocolada; o presidente do PSDB, porém, afirma não ver "geração
espontânea"
CATIA SEABRA
ENVIADA ESPECIAL A FOZ DO IGUAÇU
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A oposição reagiu ontem à a apresentação de PEC (proposta de emenda constitucional) que possibilitaria um terceiro mandato
para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dentro do PSDB, a reação teve tons distintos. Os dois principais nomes do partido para a eleição do ano que vem minimizaram
o fato de a proposta ter sido protocolada, mas o presidente do partido, não.
"É uma questão fora do lugar e que não vai prosperar. Não é uma questão principal", afirmou o governador de São Paulo, José
Serra, hoje o líder nas pesquisas para suceder Lula.
Ele estava ao lado do governador mineiro, Aécio Neves, em evento do PSDB no Paraná. "Não há tempo hábil nem mobilização
política efetiva, séria, do governo. Não é algo que deva nos preocupar", disse Aécio.
Com a reação de seus pré-candidatos, o PSDB tenta neutralizar o impacto da notícia entre potenciais aliados.
Mas o presidente do partido, Sergio Guerra (PE), disse crer que essa seja a estratégia do PT. Se frustrada a candidatura da
ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), "a alternativa não é Palocci nem Patrus Ananias, mas o golpe do terceiro mandato". "Isso
está sendo desenvolvido. Não é geração espontânea."
A PEC do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) começou a tramitar ontem, depois de ser apresentada pela segunda vez. Na
semana passada, ele já havia protocolado o mesmo texto, devolvido depois que vários deputados tiraram as assinaturas.
O peemedebista aproveitou as assinaturas dos deputados que não desistiram da ideia e conseguiu novas. Ele reapresentou a
PEC anteontem com 176 nomes (o mínimo são 171).
No PSDB, o medo é que a possibilidade de Lula concorrer novamente congele a montagem de palanques com tucanos. Para o
presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia (RJ), o governo tenta reverter o cenário nebuloso provocado pelo anúncio da doença
de Dilma.
Antes sob tensão, os aliados de Lula ficam atraídos pela ideia de um terceiro mandato. Já o presidente do PPS, Roberto Freire
(PE), disse não acreditar que a medida tenha inspiração de Lula. Mas afirmou: "Ovo de serpente é bom matar antes que a
serpente nasça".
Em Brasília, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), entrou com recurso para que a PEC seja arquivada. Ele alega que
o deputado não poderia reapresentar assinaturas colhidas na primeira PEC.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e a área jurídica entendem que o regimento garante ao deputado a
possibilidade de reaproveitar as assinaturas do primeiro texto. Por isso, o recurso do DEM não deve ser acatado.
A proposta prevê um referendo, no segundo domingo de setembro de 2009, para ouvir a população sobre o terceiro mandato
para governadores, prefeitos e presidentes.
Reunidos em Foz do Iguaçu (PR) para um seminário sobre o agronegócio, a oposição manifestou apreensão quanto à
indefinição do candidato e quanto à desmobilização para a campanha. Dividido sobre qual o nome ideal -Aécio e Serra- o DEM
lamenta que os três partidos não tenham um discurso mais enfático de oposição.
Ao discursar ontem, Serra fez duras críticas ao governo federal. Sobre o agronegócio, afirmou: "Não é chamando produtor de
vigarista que chegamos à paz no campo. Isso é falta de proposta para o setor".
Antes do discurso, Serra disse que a movimentação do adversário não deve ditar o ritmo do PSDB. Para ele, não ganha a
eleição aquele "que sai na frente". "Graças a Deus, campanha não é gincana."
