Durante cerimônia de premiação da “III Olimpíada Ambiental”, nesta sexta-feira, 05, no Ginásio Constâncio Vieira, o governador do Estado, Marcelo Déda, fez a assinatura de atos importantes para o fortalecimento da política ambiental em Sergipe. Dentre eles, a assinatura da Mensagem do Projeto de Lei que irá transforma a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) em autarquia especial. A proposta é importante para o fortalecimento e melhoria da estrutura administrativa do órgão.

O governador Marcelo Déda assinou ainda as resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Com isso, a regulamentação da Licença Única para construção de casas populares substitui a elaboração de três licenças, como era exigido anteriormente. Além disso, o Licenciamento Simplificado para os micro e pequeno empresários garantirá a partir de agora maior agilidade e menos burocracia a esses importantes segmentos da economia sergipana.
 
Assinado também, ordem de serviço para construção das sedes de duas unidades de conservação, a oficialização dos seus conselhos gestores e a contratação de consultoria para elaboração do Plano de Manejo dessas unidades. O Plano será elaborado por uma equipe técnica que durante seis meses fará um estudo das potencialidades econômicas e dos aspectos sócio-ambientais do Refugio de Vida Silvestre Mata do Junco, em Capela, e da Grota do Angico, em Poço Redondo.

Segundo Márcio Macêdo, há muita coisa ainda por ser feita na questão ambiental, mas Sergipe tem muito a comemorar. “A criação dos conselhos gestores das unidades de conservação aqui do Estado e da licitação em tempo recorde do plano de manejo do Refugio de Vida Silvestre Mata do Junco, em Capela, e da Grota do Angico, em Poço Redondo, são a prova de nossos avanços”, afirma Márcio.

Segundo o presidente da Adema, Genival Nunes, a transformação da autarquia, de simples para especial, irá possibilitar uma melhor estruturação no órgão. “Caso essa medida seja  acatada pela Assembléia Legislativa, um dos principais ganhos é a ampliação do quadro técnico, a partir de concurso público”, conta.

Melhorias

Outros aspectos importantes também serão desenvolvidos com a nova autarquia. São eles, a  informatização do processo de licenciamento através da criação da gerência de informática; modernização do laboratório para análise de monitoramento e apoio à fiscalização ambiental, entre outros aspectos.