Brasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, foi indenizada em R$ 72 mil por ter sido presa e torturada durante o regime militar. As sentenças que beneficiaram Dilma foram definidas por comissões especiais de três Estados - São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde ela esteve presa, "interrogada, processada, julgada e condenada". Além das indenizações estaduais, a ministra também pediu indenização à União.

As indenizações concedidas nos três Estados somam R$ 72 mil: R$ 22 mil em São Paulo, R$ 30 mil em Minas e R$ 20 mil no Rio de Janeiro. A assessoria da Casa Civil afirma que "o ato de reivindicar a indenização tem um caráter simbólico, independentemente dos valores".

"A ministra Dilma esteve presa em três Estados. Quando o Supremo Tribunal Militar julgou e condenou a ministra a dois anos e um mês de prisão, ela já havia cumprido três anos", sustenta.

Segundo a Casa Civil, Dilma solicitou que o julgamento dos pedidos de indenização só ocorresse após sua saída da administração pública.

A cargo de comissões especialmente criadas para a análise de pedidos, os três julgamentos, porém, já aconteceram. A ministra recebeu indenização do Estado de São Paulo no dia 28 de julho do ano passado, seis anos depois da abertura do processo, a 16 de julho de 2002.

Carta

Então secretária de Energia do Rio Grande do Sul, Dilma descreveu as torturas a que foi submetida numa carta enviada, no dia 1º de julho daquele ano, à comissão especial que analisava os pedidos em São Paulo.

Presa em janeiro de 1970 pela Operação Bandeirantes, Dilma ficou detida no DOI-Codi até fevereiro de 1970. De fevereiro a maio, foi levada para o Departamento Estadual de Ordem Política e Social: "Em ambas as instituições, ou seja no Dops-SP, como na Operação Bandeirante, fui barbaramente torturada, ou seja choques elétricos, pau de arara e palmatória, sendo várias vezes levada ao Hospital Central do Exército e para o Hospital das Clínicas devido a hemorragias graves, tendo inclusive perdido um dente".

Dilma começou a militar na Polop (Política Operária) em 1967, em Belo Horizonte. Depois passou a integrar o Colina (Comando de Libertação Nacional), que em 1969 se fundiu com a Vanguarda Popular Revolucionária, dando origem à VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), que promovia ações armadas contra a ditadura. Dilma reiterou que nunca participou de atos terroristas.

Prisão

Em São Paulo, Dilma cumpriu pena no presídio de Tiradentes até janeiro de 1973. No documento - que é público - relata ter deixado São Paulo por "não mais de cinco meses" para ser interrogada em Juiz de Fora e no Rio: "Portanto, fui processada, julgada e condenada em três Estados da federação: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, num total de seis anos e tendo meus direitos políticos cassados por 18 anos".

Seu pedido foi aprovado pela comissão em setembro de 2003, quando era ministra de Minas e Energia. O dinheiro foi liberado cinco anos depois. Até hoje, São Paulo pagou 1.380 das 1.713 indenizações autorizadas.

Em dezembro de 2006, a comissão instituída pelo governo do Rio aprovou o pagamento de R$ 20 mil em razão de torturas sofridas nas dependências da Polícia do Exército no Estado. Apresentado em 2004, o requerimento fora rejeitado três meses antes sob o argumento de que a ministra não havia anexado documentos comprovando sua prisão no Estado.

Já na chefia da Casa Civil, Dilma reapresentou o pedido, levando à comissão o depoimento da ex-presa política Vânia Amoretty Abrantes, com quem compartilhou o cárcere do quartel do Exército.

Pagamentos

Há alguns dias, o Rio retomou o pagamento das indenizações aprovadas. De 1.130 processos, 767 foram deferidos pelo governo, sendo 147 pagos até agora. O pagamento segue a ordem de abertura do processo.

Em Minas, onde a indenização é de R$ 30 mil, a presidente da comissão especial, Márcia Martini, sugeriu que Dilma fosse diretamente consultada sobre seu caso. No Estado, foram aprovados 710 pedidos de indenização, e 49 estão pendentes.


Fonte: ABC Polítiko