A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 14/09) que concede crédito especial no valor de R$ 305 milhões em favor do Ministério da Defesa.
Do total dos recursos, R$ 105 milhões se destinam ao desenvolvimento pela Empresa Brasileira de Aeronáutica S. A. (Embraer) de um cargueiro militar, denominado KC-X 390, com capacidade de até 20 toneladas, para uso da Força Aérea Brasileira (FAB). A outra parte da verba será usada para pagamento de parcela de adiantamento relativa ao contrato firmado entre Brasil e França, com o objetivo de viabilizar a produção e aquisição de 50 helicópteros franceses de médio porte, para emprego geral das Forças Armadas. O valor total da compra dos helicópteros será de R$ 5,9 bilhões.
Aeroportos
A Comissão aprovou crédito especial de R$ 43,5 milhões (PLN 06/09) em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), para a realização de obras nos seguintes aeroportos internacionais de Fortaleza, Boa Vista, de Salvador, do Galeão, Guarulhos e de Campinas.
Foi aprovado ainda o PLN 11/09, que destina crédito complementar de R$ 149,3 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia. O montante destina-se à conclusão da implantação do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), à complementação dos recursos para integralização da parte brasileira no capital da empresa Alcântara Cyclone Space, com o objetivo de desenvolver o foguete de Cyclone 4, em parceria com a Ucrânia.
Ao final da reunião o presidente da comissão, senador Almeida Lima (PMDB-SE), estendeu o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2010, de hoje até o próximo dia 18.
Laércio Franzon / Agência Senado
