Mais de quatro mil armas de fogo foram recadastradas em Sergipe este ano. Segundo a Lei 11.922/09, publicada no Diário Oficial da União, os cidadãos brasileiros têm até o dia 31 de dezembro de 2009, para registrar ou renovar o registro de armas de fogo no Exército Brasileiro e na Polícia Federal (PF). Em Sergipe, cerca de 10 mil armas ainda estão irregulares, e o Movimento Viva Brasil (MVB) alerta a população para não deixar para última hora a chance de ter sua arma legalizada.
Para registrar a arma de fogo, é necessário apresentar identidade, comprovante de residência e dados da arma. O procedimento é gratuito e pode ser realizado através do site da PF (http://www.dpf.gov.br). Com a nova regulamentação, não está previsto pagamento de taxas, e os proprietários de armas não terão que passar por teste psicológico e prático, se realizarem o recadastramento dentro do prazo limite.
Através do site, os portadores de armas têm três opções: se a arma não possui registro; se a arma possui registro expedido pelos Estados, Distrito Federal ou Polícia Federal antes de julho de 2004; ou se a arma possui registro vencido, expedido pela Polícia Federal após julho de 2004 e com vencimento até 31 de dezembro deste ano. Caso o cidadão queira entregar a arma para a Campanha do Desarmamento, o procedimento também pode ser realizado pelo site. Munido de uma guia de trânsito obtida no site, o portador da arma pode entregá-la à Polícia Federal e receber uma indenização de R$100 a R$300, nos termos dos artigos 31 e 32 da Lei 10.826/03.
De acordo com o coordenador do Sistema Nacional de Armas em Sergipe (Sinarm/SE), Felipe Silva Cerqueira, o recadastramento gratuito de armas visa facilitar o controle do arsenal de armas de todo o país. “Com esse controle, fica mais fácil combater o tráfico de armas de fogo e, consequentemente, há a diminuição da violência gerada por esses instrumentos”, garantiu Felipe Cerqueira. No Brasil, existe cerca de 14 milhões de donos de armas de fogo adquiridas legalmente e registradas nos Estados e na PF. Segundo dados da PF, desse total, apenas 400 mil realizaram o recadastramento até 31 de dezembro de 2008, quando expirou o prazo original para o recadastramento.
Fonte: Jornal da Cidade
