A votação aconteceu durante reunião ocorrida no Centro AdministrativoSilvio SantosIntegrantes do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Aracaju (Condurb) aprovaram nesta terça-feira, 26, a lei que institui o Plano Diretor de Aracaju, a ser encaminhada para a Câmara de Vereadores. A votação aconteceu durante reunião ocorrida no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, da qual participaram representantes da Prefeitura de Aracaju, UFS, Unit, Faculdade Pio X, Ademi, Ibama e Instituto Arquitetos do Brasil (IAB).

O encontro serviu para que os conselheiros do Condurb votassem as alterações na lei sugeridas na reunião anterior. Outras reuniões serão realizadas para discussão e votação dos códigos e dos anexos da lei. Só então o texto final será apreciado pelos vereadores. Segundo o regimento, a aprovação prévia pelo Condurb tanto da lei, quanto dos códigos (código de parcelamento do solo, código ambiental, de postura) é uma das etapas obrigatórias da elaboração do Plano Diretor.

Para o vice-prefeito de Aracaju e secretário municipal de Planejamento, Silvio Santos, que preside o Condurb, a primeira reunião ordinária para votação do Plano foi positiva, pois o conteúdo aprovado vai promover o desenvolvimento ordenado da cidade. Nós aprovamos a primeira etapa do projeto, que é o Plano propriamente dito. Nessa fase inicial, a maioria das deliberações se deu por consenso, explicou.

De acordo com Silvio Santos, agora serão discutidos os códigos do Plano Diretor. As reuniões do Condurb são mensais e a próxima está marcada para 30 de junho. Na oportunidade, será votado o código de parcelamento do solo.

Plano Diretor

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na ocupação e construção do espaço urbano.

Ele reúne uma série de normas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade, levando em conta questões relacionadas à qualidade de vida da população e à preservação do meio ambiente.

O Plano Diretor de Aracaju está subdividido em três pontos: a lei, os códigos (código de parcelamento do solo, código ambiental, de postura) e os anexos da lei (mapas de vias, mangues, matas).

Presenças

Participaram da reunião de hoje o procurador do município, Luiz Carlos Oliveira; a presidente da Emsurb, Lucimara Passos; o presidente da Emurb, Paulo Roberto Costa; o superintendente da SMTT, Antônio Samarone; o secretário de Finanças do município, Jéferson Passos; o presidente da Funcaju, Waldoílson Leite; os representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Fernando Quaranta; da Ademi, Eduardo Machado; da UFS, Vera Lúcia Alves França; da Universidade Pio Décimo, Laurindo Maurício; do Ibama, Fernando José Rosa; e o representante da Unit, Rooseman Oliveira.


Fonte: Faxaju