Desembargador estabelece prazo para decisão do piso salarial do magistério
26/3/2009
O Desembargador Edson Ulisses determinou o prazo de 30 dias para a Secretaria de Estado de Educação (SEED) manifestar-se sobre a proposta da implantação do Piso salarial de professores apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe (SINTESE). A proposta foi entregue ao desembargador durante a audiência de conciliação na manhã desta quinta-feira, dia 26 na sala da Câmara Criminal do 8º andar do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Uma comissão de 40 professores da rede pública lotou a sala da Câmara Criminal.
A audiência faz parte da Ação Declaratória 003/2009 proposta pela Procuradoria do Estado com objetivo de encerrar a greve do professores e retomar as negociações sobre piso salarial. Representando o Estado autor da ação, compareceram a sessão o Secretario de Educação José Fernandes Lima , os procuradores Vlademir de Oliveira Macedo e Guilherme Augusto Almeida. Já a parte requerida, o Síntese, foi representada pelo presidente do sindicato Joel de Almeida Santos e seu advogado Franklin Magalhães.
Aberta audiência o Desembargador Relator, concedeu a palavra ao secretário José Fernandes que declarou está aberto às negociações e que o Estado já cumpriu a primeira etapa da implantação do piso em 2009 e estuda a efetivação da segunda etapa prevista para 2010. Em seguida, o SINTESE confirmou o interesse de reatar a negociações e apresentou duas planilhas nas quais constam os estudos necessários para a implantação do piso salarial do magistério sergipano. O sindicalista alegou ainda que o Estado está protelando a decisão sobre o piso salarial.
Em seu despacho o magistrado, afirmou que diante das dificuldades na concretização da contraproposta o prazo de 30 dia poderá sofrer melhor adequação para o cumprimento da medida. Acrescentou que ao SINTESE também foi aberto vistas por igual período para possível manifestação durante o aguardo da manifestação do autor da ação.
