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Caderno Jurídico
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre a atuação de flanelinhas na Capital apont...
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A Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) divulgou nota de repúdio às críticas feitas por juízes federais à inviolabidade dos es...
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, classificou hoje (23) como "mais uma importante vitória da advocacia brasileira, no sentido da valorização da profissão",...
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A demora injustificada da Administração Pública para apreciar pedido de aposentadoria, obrigando o servidor a continuar exercendo compulsoriamente suas funções, gera o dever de indenizar. O ente...
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Quem não é advogado não pode fazer sustentação oral em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse entendimento o ministro Cezar Peluso negou um pedido feito por L.R.Z. – que n&...
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A demora injustificada da Administração Pública para apreciar pedido de aposentadoria, obrigando o servidor a continuar exercendo compulsoriamente suas funções, gera o dever de indenizar. O ente...
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que determinou a penhora de 50% dos salários dos sócios do hospital Miguel Couto Ltda., de Belo Horizonte (MG), entre eles um servidor p&uacu...
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O trabalhador aposentado por invalidez pode também pedir indenização por danos morais, caso a doença tenha sido causada em decorrência de seu trabalho. O entendimento é da 6ª Turma do...
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O direito de participação nos lucros obtidos com a revenda de obra autoral alcança os herdeiros. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o direito de sequência perdura mesmo que...
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INSTITUCIONAL
Com o objetivo de atender a crescente demanda dos advogados que utilizam os serviços do Diário de Justiç...
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É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social &...
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Se o contrato de locação for renovado, a fiança não é renovada automaticamente
Não &eacut...
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Folha de São Paulo
Todos os ministros da Corte já se manifestaram favoráveis a soltar acusados de, por exemplo, furtar...
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Por Alfredo Gioielli
O caput do artigo 135 do Código Tributário Nacional prescreve que: “são pess...
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Por Rodrigo Haidar
O advogado tem entre suas prerrogativas a de entrar em delegacias ou quaisquer repartições públicas...
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Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolveram por unanimidade o deputado Clodovil Hernandes (PR-SP) da acusação de infidelidade partidária. Segundo o jornal Folha de S. Paulo ele saiu do PTC po...
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Valor estimado do processo é de R$ 500 mil.
Empresa entrou com recurso contra decisão e caso seguirá na 2ª instância.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou procedentes duas reclamações que discutiam diferenças salariais decorrentes dos Planos Bresser, URP e Verão. As ações foram ajuizadas, com pedido d...
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Fato comum na Justiça norte-americana —e nos filmes de Hollywood— a discussão entre os integrantes do Júri Popular para decidir sobre a culpa ou não de um réu pode ser introduzida no...
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Baixa aprovação em concursos faz sobrar vagas de juiz no país
Falta qualificação aos candidatos, apontam...
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A Justiça chegando mais rápido à sociedade. Esse é o resultado de quase seis meses de vigência da Lei dos Recursos Repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova...
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Priscila Cury
A crise econômica está aumentando o movimento nos escritórios de advocacia trabalhista. A tendênci...
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Fernando Teixeira e Laura Ignacio, de Brasília e de São Paulo
Foi aprovada ontem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
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Emmanuel Biar
Ao longo dos últimos dias, muito se tem discutido sobre as recentes “alterações” de entendi...
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O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região (RJ e ES) entendeu que servidores públicos, ex-celetistas, não podem alegar direito adquirido para restabelecer vantagens.
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Agência Brasil
A partir de abril, uma universidade brasileira abrigará unidade de estudos para realizar pesquisas e aná...
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Editorial do Estadão - comentário
Por 7 votos c...
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Andréia Henriques
O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou nesta quinta-feira (5/2), por sete votos a quatro, a possibilidade de q...
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Algumas das propostas de reforma do Código de Processo Penal
Reforma do Código de Processo Penal pod...
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O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta segunda-feira (2/2) súmula vinculante que assegura a advogados “acesso amplo” a documentos que as autoridades responsáveis por investigações i...
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